O Município de Braga foi notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para, no prazo de 20 dias, proceder ao pagamento de uma indemnização de mais 4 milhões de euros à ASSOC – Obras Públicas, ACE, por trabalhos a mais executados por esta empresa no Estádio Municipal de Braga, aquando da sua construção, nos anos de 2002 e 2003 e nunca pagos pelo anterior executivo.
Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, este tipo de dificuldades, com que o atual Executivo Municipal se confronta diariamente na gestão da autarquia, obriga a um extremo rigor e controlo na gestão pública. “Esta é uma herança demasiado pesada que teima em não terminar e prejudica todos os bracarenses”, afirma o edil.
Das duas ações interpostas pelo consórcio das construtoras ASSOC, que alegam terem sido executados trabalhos que não terão sido pagos pela Câmara Municipal de Braga, numa das acções, com data de 2003, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou, no ano passado, a autarquia a pagar ao consórcio mais seis milhões de euros.
Para Ricardo Rio, este tipo de situações, com as quais o Município se confronta permanentemente, demonstram que ainda há “demasiadas amarras” que vêm do passado e que inibem a concretização de projetos para o futuro, “Tal facto obriga-nos a um rigor absoluto diário e permanente na gestão municipal, terminado que está o tempo de projectos megalómanos”, defende.
Em curso decorre ainda uma outra ação contra o Município. O consórcio reclama mais dez milhões de euros, sendo que o caso se encontra em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça.
Dívida bancária ‘absorve’ 7,5 milhões de euros por ano
O custo inicial previsto para a construção do Estádio Municipal de Braga, inaugurado em 2003, rondava os 65 milhões de euros. Contudo, ao longo da construção, as obras de execução ‘derrapara’ para um total superior a 150 milhões de euros.
O Município de Braga, na ocasião gerido pelo Partido Socialista, contraiu uma dívida bancária de 80,1 milhões de euros, dos quais ainda se encontram por pagar 25 milhões de euros, sendo que todos os anos a Câmara Municipal tem um encargo, para com os bancos, de 7,5 milhões de euros.
De referir que, a este valor, acresce ainda um custo, entre 100 e 150 mil euros anuais, para despesas de manutenção do Estádio, estando em causa os custos com a monitorização das infraestruturas, com reparações ou com manutenção do ‘placard’ e materiais de apoio eletrónico.
A única fonte de receita do Município é a renda cobrada ao Sporting Clube de Braga, no valor de 550 euros mensais.
Fonte: Município de Braga