Tag "Tribunal Administrativo e Fiscal"
Cemitério de Riba d’Ave volta a funcionar dentro da normalidade
A nova ala do cemitério de Riba de Ave, em Famalicão, pode finalmente passar a ser utilizada após 4 anos de litígio entre a Junta de Freguesia e
Indemnizações | Município condenado a pagar 4 milhões por obras não liquidadas no Estádio Municipal
O Município de Braga foi notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para, no prazo de 20 dias, proceder ao pagamento de uma indemnização de mais 4