Os bracarenses vão pagar menos Imposto Sobre o Rendimento (IRS) em 2019. A medida será votada na próxima segunda-feira, 3 de Setembro, em sede de Reunião de Câmara, onde, além da participação variável no IRS, serão analisadas as várias propostas de fiscalidade municipal, nomeadamente a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o lançamento da derrama.
Desta forma, e dando continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal aplicada sobre os bracarenses, o Executivo Municipal propõe uma taxa de IRS de 4,10% dos rendimentos dos contribuintes a cobrar no ano de 2019, ao invés dos 4,25% até aqui praticados, revertendo a diferença entre esta participação e a taxa máxima (5%) a favor dos contribuintes bracarenses.
No que se refere ao Imposto sobre Imóveis (IMI), este cifrar-se-á, em 2019, em 0,35% para prédios urbanos. Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atracção de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana.
Quanto aos prédios urbanos degradados e sem intervenção, o Executivo Municipal irá aplicar um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a reabilitação urbana.
Para além destas medidas, e como tem sido prática corrente, haverá lugar à redução da taxa do imposto a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, atendendo ao número de dependentes que compõem o respectivo agregado familiar, sendo que existirá uma dedução fixa de 40 euros para quem tem 2 dependentes a cargo e de 70 euros para quem tem 3 ou mais dependentes a cargo.
Quanto à derrama sobre o lucro das empresas, o Município de Braga volta a optar por isentar as empresas que tenham um volume de negócios até 150 mil euros e a aplicar uma taxa de 1,5% às empresas que apresentem resultados superiores a 150 mil euros.
Fonte: Município de Braga