O presidente dos Autarcas Social-Democratas, Álvaro Amaro, considera que o Governo deve consagrar no próximo Orçamento do Estado (OE) os “envelopes financeiros” referentes às competências distribuídas a cada um dos municípios portugueses. “Em 15 de outubro, quando o Governo entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República, tem de lá haver o ‘Mapa X’ que elenca os municípios todos e o valor que é transferido para a educação, para a saúde e para o que quer que tenha sido previamente consensualizado”, considera.
Os Autarcas Social Democratas estiveram reunidos, quinta-feira passada, em Tondela, para analisar as alterações à lei das finanças locais. No final, o presidente dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro explicou a visão do PSD sobre o assunto, considerando que “este foi um grande ganho de causa do acordo político” que “o PSD estimulou o Governo a fazer”, em especial considerando que a “proposta de descentralização da maioria tem “muito pouca ambição” comparativamente aos projetos do PSD que deram entrada na Assembleia da República.
“Mas vale mais pouco do que nada e, para o PSD, politicamente importa que o caminho se continue a caminhar”, frisou o também presidente da Câmara da Guarda.
No que respeita ao valor das transferências para o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), Álvaro Amaro clarificou que o que interessa aos presidentes de Câmara não é o valor em questão, mas aquilo que têm de decidir sendo, para o que é necessário saber qual “a substância da competência” transmitida.
Segundo Álvaro Amaro, “neste acordo político, está uma defesa absoluta da autonomia dos autarcas portugueses”.
Recorde-se que, no dia 18 de abril de 2018, o PSD formalizou com o Governo, em nome do interesse nacional, um acordo referente à descentralização. Um compromisso com vista à descentralização de competências e que passa pela aproximação dos serviços públicos às pessoas e, desta forma, no aprofundamento da coesão territorial.
Fonte: Partido Social Democrata