Guimarães | Bloco de Esquerda lamenta que o Partido Socialista não ponha fim à precariedade laboral

Guimarães | Bloco de Esquerda lamenta que o Partido Socialista não ponha fim à precariedade laboral

Portugal vive gravíssimos problemas de precariedade laboral. Quem o afirma é Valdis Dombrovskis, vice-presidente da CE, na sua recente visita a Portugal. Sendo certo que os mesmos têm vindo a revelar forte expansão em todo o mundo ocidental, o caso do nosso país é socialmente grave e injusto para com grandes franjas da população. Aqui e ali ouvem-se propostas várias, mas, na verdade, para além do PREVPAP em curso para admissão aos quadros estatais de funcionários públicos precários em atividade há vários anos, pouco ou nada tem sido feito.

O Bloco de Esquerda tem sido um dos partidos que, com mais afinco, tem defendido o fim da situação de precariedade laboral atualmente existente no país. Por isso, tem vindo a apresentar um conjunto de ideias, propostas e tentativas de resolução favoráveis à minimização ou até eventual eliminação deste problema. Assim, e tendo também provavelmente já em vista o combate político que se avizinha a nível do plenário nacional, o Bloco de Esquerda agendou um debate parlamentar com o Governo para o próximo dia 7 de Março.

Antecipando o debate que irá ocorrer na Assembleia da República, na última Assembleia Municipal de Guimarães, realizada no passado dia 23 , Sónia Ribeiro, deputada do Bloco de Esquerda, apresentou moções que visavam “resolver o problema de precariedade no Município de Guimarães, através da criação do PREVPAP municipal e da limitação da contratação de empresas com trabalhadores precários.” As referidas moções foram rejeitadas em votação Assembleia Municipal e ontem mesmo, dia 2 de março, o Bloco de Esquerda deu a conhcer um comunicado contextualizando a situação no Município.

O documento, que previa a “criação de programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública municipal (PREVPAP), de acordo com a Lei n.º 112/2017, de 27 de Dezembro”, foi rejeitado com os votos contra do PS e CDS, abstenção de PSD, MPT e PPM e votos favoráveis do BE e CDU.

O Bloco de Esquerda mostra-se surpreendido com a decisão do Partido Socialista, uma vez que “não se compreende o receio da Câmara Municipal em abrir um processo transparente e claro sobre esta matéria”. “Se o executivo assume que não há vínculos precários na Câmara nem nas empresas municipais, porque não permite que os funcionários dos vários serviços avaliem a situação e se candidatem se entenderem que o vínculo não é adequado?”, questiona o partido.

Para o Bloco de Esquerda, este “boicote municipal a um processo que pretende resolver a precariedade a nível nacional é grave.” Assim, desafia a Câmara Municipal a “divulgar os dados enviados à DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais, em outubro do ano passado”, para se “confirmar que efetivamente não há pessoas excluídas desta oportunidade por decisão do executivo”.

A votação do CDS – contra, e do PSD – abstenção, não surpreende os bloquistas, uma vez que “a nível nacional, PSD e CDS se tinham anteriormente oposto ao PREVPAP, defendendo a manutenção destes vínculos precários, apesar das pessoas desempenharem funções permanentes.”

Na referida Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda apresentou ainda uma outra moção, complementar a esta, que previa a impossibilidade de a Câmara Municipal contratar empresas externas que recorrem a trabalho precário, como acontece atualmente nas cantinas escolares. Também esta moção foi rejeitada, embora tenha contado com os votos favoráveis O documento foi rejeitado com os votos favoráveis do BE e da  CDU; as demais bancadas parlamentares votaram contra.

O Bloco de Esquerda referiu especificamente o caso das cantinas municipais, uma vez que considera que estas “deveriam ser municipais.” Considera o partido que, apesar do executivo vimaranense “insistir em subcontratar estes serviços a empresas privadas, deveria haver uma resposta clara da Câmara Municipal na proteção dos direitos laborais destes funcionários.” “Não se compreende como pessoas que desempenham serviços diários nas cantinas das escolas do concelho, apenas tenham um contrato de trabalho de 9 ou 10 meses por ano, sendo despedidas durante as férias escolares e readmitidas no início de cada ano letivo”, criticam os bloquistas.

“Cabe à Câmara Municipal resolver estes problemas e impedir esta exploração laboral que causa problemas económicos e sociais a estes funcionários”, afirma o Bloco de Esquerda concluindo que “os vimaranenses esperavam mais do Partido Socialista e desta Assembleia Municipal”.

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Imagem de destaque: Sónia Ribeiro, do Bloco de Esquerda, apresenta moção na Assembleia Municipal contra a precariedade laboral no Município de Guimarães (imagem: arquivo do Bloco de Esquerda).

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Categorias: Política

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Pedro Costa

Diretor e editor.

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