Grandes Opções e Orçamento para 2018 separam direita e esquerda em Vila Nova de Famalicão

 

 

O Plano de Atividades e Orçamento é o documento fundamental para o exercício governativo de cada autarquia. Como sempre, em final de ano, este é ponto de discussão entre os diversos intervenientes políticos.

Sendo certo que o documento referente às Opções e Orçamento para 2018 se encontrava já aprovado em reunião de Câmara do passado dia 7, o mesmo tinha de ser aprovado na Assembleia Municipal realizada a 28 de dezembro. Como não podia deixar de ser, a previsível aprovação aconteceu com os votos da atual maioria PPD/PSD – CDS/PP. Por outro lado, os demais partidos: PS, BE e PCP, votaram contra.

Depois de há dias atrás, em entrevista, termos apresentado a posição do Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, quisemos também dar a conhecer as posições dos diversos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal.

Assim, pela voz do Vice-Presidente da Concelhia do Partido Social Democrata, atual Deputado na Assembleia da República, Jorge Paulo Oliveira, este partido considera que “o Plano de Atividades e Orçamento para 2018 tem o ADN da gestão autárquica da equipa liderada por Paulo Cunha: equilíbrio, ambição e responsabilidade; merece total confiança.”

Em sentido contrário, pronunciaram-se o Partido Socialista, em documento conjunto emitido pelos seus vereadores: Nuno Sá, Ivo Sá Machado e Célia Castro, e o Bloco de Esquerda pela voz de Adelino Mota, o seu representante na Assembleia Municipal. O Partido Socialista afirma que “2018 significará continuar a “marcar passo, com evidências estatísticas que claramente auguram um retrocesso.” Já o Bloco de Esquerda declara não poder “dar o apoio a tal documento, pois esta é a forma de fazer política ”que tem vindo a combater.”

O PS local acrescenta ainda: “No primeiro ano de mandato pagam-se os investimentos feitos em ano de eleições, trava-se o investimento no segundo, erguem-se as esperanças no terceiro e no ano de eleições, gasta-se o que há e o que há de ser pago no ano a seguir às eleições, uma vez que, embora se trate de uma previsão, é estimar que a execução será pior do que o orçamento, como de resto sempre aconteceu nos anos do anterior mandato.” Na senda da política “praticada nos últimos anos, o Orçamento é despesista – a despesa corrente é cerca de 80% da receita e a despesa de capital (investimento) é muito reduzida.”

Em relação a estas críticas, Jorge Paulo Oliveira dá por certo, “com muita satisfação”, que “os investimentos infraestruturais, cirurgicamente programados em função das necessidades existentes”, fazem com que se verifique a “salvaguarda dos pressupostos para que a comunidade disfrute de reais condições de qualidade de vida, sem esquecer o desenvolvimento das dinâmicas, dos programas e projetos que dão real sentido à existência das infraestruturas físicas.”

Apesar disso, PS e Bloco de Esquerda unem-se nos argumentos e sustentam que o aumento da receita de taxas, nomeadamente da água e saneamento, e impostos não deveria acontecer, subindo além do considerado razoável, mais a mais porque a Câmara Municipal não está a repercutir junto dos munícipes a prometida redução obtida com o serviço contratualizado junto de terceiros no que se refere aos resíduos sólidos. Embora o PS reconheça que a receita estimada deverá baixar ligeiramente no seu conjunto: “Em 4 anos a receita com IMI cresceu sempre muito acima da inflação. O Município retira às famílias poder de compra.”

Este último partido acrescenta e sublinha que o nível de rendimentos das famílias famalicenses fica ainda abaixo da média nacional. “Não somos um concelho competitivo, pelo que é preciso mudar a lógica do tecido empresarial. Somos exportadores, mas no que concerne ao valor acrescentado, este é reduzido o que se traduz em baixos salários. Precisamos de atrair indústria de alto valor acrescentado. Sem esse tipo de indústria continuaremos com baixo poder de compra. (…) Empresas de salários baixos ou de salário mínimo nacional acrescentam menos do que outras empresas onde o valor dos salários é bem mais elevado.”

A esse propósito, Jorge Paulo Oliveira, do lado da coligação em exercício no poder municipal, assinala por seu lado que o PSD “regista, como mais valia, a nota da estabilidade. Há vários anos que os impostos municipais não sofrem alterações, estando próximos dos mínimos nacionais admitidos. Com esta política de estabilidade as empresas e os famalicenses sabem com o que contam e não têm surpresas de última hora.”

Em relação à Despesa, refere a nota emitida pela vereação socialista que “a despesa que o município se propõe efetuar em 2018 suscita algumas preocupações dado o crescimento da despesa com o pessoal, apesar do recurso às despesas de vigilância e de cobrança de receitas em outsourcing feita com o objetivo de redução de custos. A despesa com pessoal continuará a aumentar em 2018 mais 1,5 milhões face a 2017, representando 30% do orçamento total.” Segundo os mesmos, “a despesa corrente, a crescer nestes moldes, colocará sérios desafios à gestão. (…) A ilusão criada junto de vários agentes culturais, IPSS ou associações desportivas poderá ser o primeiro passo para o desespero que se anunciará.” Adelino Mota, pelo lado do BE, adiciona ainda a estas críticas que este “é um orçamento pouco transparente, pois inclui mais de 10 milhões de euros, cerca de 10% do orçamento, em rubricas como outros trabalhos, ou trabalhos especializados, sem mencionar no concreto onde de facto esse valor vai ser gasto, isto para além de o investimento de capital ser quase nulo – as verbas apresentadas, são na sua maioria para pagar as obras feitas em ano eleitoral, com a exceção das obras que têm apoio comunitário.”

Quanto ao Plano Plurianual de Investimento, apoiando-se nos dados conhecidos, o Partido Socialista revela-se fortemente crítico. “Não temos dados da execução deste ano, mas basta observar o histórico de anos anteriores, para concluir como se faz planeamento no município. Entre a previsão e a execução regista-se falha constante e significativa do município em fazer previsões. (…) O ano de 2018 vai pelo mesmo caminho. Do investimento inscrito, 40% não tem financiamento definido. O valor do investimento inscrito nunca tem o financiamento garantido na totalidade e quanto à execução tem ficado sempre muito aquém do previsto, ou seja 50% ou até menos no caso de 2016.” Apesar disso, e sem referir quais, o Partido Socialista não deixa de indicar que “há obras no PPI que são bem-vindas, só pecam por tardias.”

Jorge Paulo Oliveira, possivelmente referindo-se precisamente às obras mencionadas, deixa uma palavra de enaltecimento “para a ambição desta Câmara Municipal, bem exemplificada no PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano que vai avançar para o próximo ano e que vai impulsionar a cidade para uma nova dimensão de vivência citadina.”

Contudo, pelo lado dos partidos à esquerda, não sobram críticas. O documento relativo às Opções e Orçamento para 2018 “não espelha o rigor desejado, suscitando desconfianças quanto à sua execução”, vinca o Partido Socialista, pelo que “decidiu votar contra o mesmo”, posição igualmente assumida pelo Bloco de Esquerda exatamente pelas mesmas razões.

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Tentámos obter as posições dos restantes partidos com assento na Assembleia Municipal famalicense – CDS/PP e PCP – mas não o conseguimos de forma atempada até à hora do fecho desta publicação.

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Imagem de destaque: Município de Vila Nova de Famalicão (Fotografia: Passos Zamith – An by An; adaptado)

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