Uma delegação do Bloco de Esquerda de Braga, composta pelos deputados José Maria Cardoso e Alexandra Vieira e pelas dirigentes Sónia Ribeiro e Raquel Azevedo, reuniram, na manhã desta quinta-feira, com a Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições do Trabalho.
No encontro realizado através de videoconferência, o Bloco de Esquerda entregou 16 denúncias de abusos laborais, recebidas através da plataforma Despedimentos.pt, relativas aos concelhos de Barcelos, Braga e Esposende. Estas denúncias são motivadas por situações variadas, destacando-se a imposição unilateral do gozo do período de férias, o não cumprimento das regras de segurança e saúde no local de trabalho, impossibilidade de exercício do direito de acompanhamento dos filhos e cortes salariais. Algumas destas situações já estavam a ser alvos de averiguação da ACT e para as restantes ficou o compromisso de serem analisadas com mais detalhe em breve.
Bloco entende ser necessária maior proteção nos vínculos laborais precários
Relativamente aos despedimentos de trabalhadores temporários ou com contrato a termo, a ACT admite a impossibilidade de intervir legalmente em casos de caducidade do contrato a termo ou de denúncia dos contratos no período experimental. Estes casos atestam a necessidade de se proibir os despedimentos, conforme proposta do Bloco de Esquerda rejeitada pelo Governo e pelo Partido Socialista, de forma a proteger os trabalhadores com vínculos laborais precários, que são os primeiros a ser descartados pelas empresas em períodos de crise.
O Bloco de Esquerda considera ainda que as atuais disposições especiais que a ACT tem para travar despedimentos ilegais devem ser mantidas permanentemente, bem como é necessário proceder à revisão do Código do Trabalho, para permitir melhores condições de negociação de contratos coletivos aos trabalhadores.
Pandemia aumentou o rol de queixas por conflitos laborais
Na reunião, a ACT de Braga salientou também que, desde março, houve um aumento de 23% dos pedidos de intervenção, relativamente ao mesmo período do ano passado, sendo 75% desses pedidos apresentados por trabalhadores, 10% por estruturas representativas, sindicatos ou comissões de trabalhadores, e 15% por entidades públicas, como tribunais. A equipa de 36 pessoas, 18 dos quais inspetores do trabalho, realizaram cerca de 3500 atendimentos e fiscalizaram 550 empresas, sendo 20% do setor da construção civil e 10% do setor têxtil, resultando em 128 processos de contraordenação.
Fonte e Imagem: BE
**
*
Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver; e não pagou por isso.
A Vila Nova é cidadania e serviço público: diário digital generalista de âmbito regional, independente e plural, é gratuito para os leitores. Acreditamos que a informação de qualidade, que ajuda a pensar e a decidir, é um direito de todos numa sociedade que se pretende democrática.
Como deve calcular, a Vila Nova praticamente não tem receitas publicitárias. Mais importante do que isso, não tem o apoio nem depende de nenhum grupo económico ou político.
Você sabe que pode contar connosco. Estamos por isso a pedir aos leitores como você, que têm disponibilidade para o fazer, um pequeno contributo.
A Vila Nova tem custos de funcionamento, entre eles, ainda que de forma não exclusiva, a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade.
Para lá disso, a Vila Nova pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta e plural.
Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo – a partir de 1,00 euro – sob a forma de donativo através de netbanking ou multibanco. Se é uma empresa ou instituição, poderá receber publicidade como forma de retribuição.
Se quiser fazer uma assinatura com a periodicidade que entender adequada, programe as suas contribuições. Estabeleça esse compromisso connosco.
Contamos consigo.
*
NiB: 0065 0922 00017890002 91
IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91
BIC/SWIFT: BESZ PT PL
Obs: Envie-nos o comprovativo da transferência e o seu número de contribuinte caso pretenda receber o comprovativo de pagamento, para efeitos fiscais.
*