A Câmara Municipal de Esposende deliberou, por unanimidade, em reunião de 14 de agosto, submeter a discussão pública o Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM), o que ocorrerá por um período de 30 dias, após a sua publicação em Diário da República. Com este processo, pretende-se reunir os contributos para a melhoria deste documento que define as linhas planificadoras e de gestão, em matéria de educação.
O PEEM é um documento que traça as linhas orientadoras que direcionam, estrategicamente, a intervenção na área da Educação, consubstanciadas em projetos e ações, com intenções concretas, levados a cabo pelos diferentes atores do território municipal.
Em função das responsabilidades que, nos últimos tempos, têm transitado para os municípios, a Câmara Municipal de Esposende tem desenvolvido parcerias com os atores educativos, sociais e culturais locais, regionais e nacionais. É entendimento do Executivo Municipal que o sistema educativo do município deve, cada vez mais, enfatizar e intencionalizar este trabalho em rede, num contexto de crescente autonomia das escolas e do reforço do papel dos municípios ao nível das competências de planeamento, investimento e gestão em matéria de Educação.
Devido à descentralização de competências, revela-se imperiosa a otimização do processo de governança local da Educação, onde as parcerias e a gestão eficiente dos recursos e das oportunidades do território são fundamentais.
O PEEM pretende potenciar as possibilidades de realização educativa das comunidades; clarificar o papel dos diferentes atores na rentabilização das potencialidades educativas e formativas; racionalizar os recursos educativos existentes, superando a fragmentação e duplicação de redes de serviços e promovendo o envolvimento cooperativo entre instituições; qualificar as redes de instituições educativas locais, valorizando-as como motores de desenvolvimento local sustentado; consensualizar o Plano como dinâmica de afirmação da identidade do território educativo; enquadrar nas estruturas de governo local a regulação territorial da educação e a organização do sistema educativo; monitorizar e avaliar as políticas e os projetos educativos e delinear propostas de melhoria; estimular a aprendizagem e a inovação, visando o enriquecimento dos cidadãos e a valorização do seu capital humano; melhorar as qualificações e os resultados educativos e formativos dos munícipes.
O edital será afixado nos Paços do Concelho e publicitado na página do Município de Esposende, após publicação de aviso/edital em DR. Os interessados podem apresentar contributos para a melhoria do PEEM, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, que contenha o nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e respetivo endereço de correio eletrónico, dando o seu consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do nº 1 do artigo 112º do CPA. Os contributos devem ser dirigidos para o correio eletrónico: ivone.costa@cm-esposende.pt, ou entregues pessoalmente nas instalações da Câmara Municipal, sitas na Praça do Município, 4740-223 Esposende, ou enviados através de fax nº 253 960 176.
Fonte e Imagem: Município de Esposende
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