Com o objetivo de continuar a promover a auscultação e o debate públicos, a Comissão Independente para a Descentralização (CID) realizou hoje, dia 18 de Junho, no Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, um Seminário alusivo ao tema Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública em que participaram diversos e especialista no assunto e autarcas. Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou na sessão de abertura e no painel sobre Regionalização e Reforma da Administração Pública.
Na ocasião, Ricardo Rio referiu que um modelo de regionalização pode ser um mecanismo que permita uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, uma maior capacidade de resposta dos organismos da administração pública, a promoção de um desenvolvimento integrado do país e a implementação de políticas de coesão territorial.
“A regionalização pode ser um mecanismo de promoção da união entre um país que não está verdadeiramente unido porque a realidade dos territórios é demasiado desequilibrada”, referiu, adiantando que “os partidos políticos têm a responsabilidade de assumir posições claras e objetivas nesta matéria que deve estar no topo da agenda política”.
Este evento concluiu um conjunto de audições, seminários e conferências que a Comissão Independente para a Descentralização (CID) levou a cabo pelas diversas regiões do país, envolvendo autarcas, empresários, especialistas e representantes de instituições ligadas ao território, e demais personalidades. Recorde-se que a CID tem como missão “proceder a uma profunda avaliação sobre a organização e funções do Estado, devendo igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos, assegurando coerência na presença do Estado no território, avaliando os recursos e meios próprios a transferir” e que esta comissão foi criada porque Portugal é frequentemente identificado como um dos países da União Europeia com um perfil mais centralizado e centralizador.
Em 2018, Governo e PSD, considerando que o processo de descentralização e de delimitação das funções e competências dos vários níveis do Estado é, em substância, um dos pilares estruturantes de uma verdadeira reforma da organização e gestão do Estado e que tal exige uma mobilização da vontade da grande maioria dos cidadãos e das instituições que os representam, acordaram a constituição desta Comissão Independente para a Descentralização (CID). Esta representa o espírito e vontade política de PS e PSD de “reforçar a necessidade de uma maior legitimidade democrática de órgãos com maior proximidade aos cidadãos, implicando, designadamente, a reorganização dos serviços desconcentrados do Estado, garantindo a sua coerência territorial e alargando a rede de serviços públicos de proximidade”.
Ao longo desta fase das suas atividades – em sequência do trabalho desenvolvido internamente numa primeira etapa – a CID tem adquirido importantes contributos para as conclusões que apresentará em 31 de Julho, com a entrega do Relatório final ao Presidente da Assembleia da República, como estabelecido na Lei n.º 58/2018, de 21 de Agosto.
Os relatos referentes às audições, seminários e conferências que a CID organizou serão anexos ao Relatório final e disponibilizados para consulta pública, no site da Assembleia da República.
Seja como for, e ainda que sujeita a referendo, uma nova forma de descentralização deverá ocupar o espaço político português. Há dias, em declarações prestadas a Raquel Melo, na TSF, João Cravinho, Presidente da CID e antigo Ministro do Planeamento, referia que “é preciso aprender com a experiência de outros países e não esquecer duas lições essenciais: “A regionalização é sempre um problema que é amplamente debatido à escala nacional que tem muitos apoiantes mas também muitas objeções.”
“A questão absolutamente fundamental em matéria de descentralização é a qualidade das instituições que têm novas responsabilidades, mas também a grande melhoria e racionalização da coordenação entre a política nacional e as políticas de desenvolvimento regional”, refere.
Obs: Artigo editado em 18062019 19:49, com inclusão de declarações de João Cravinho.
Imagem: Município de Braga
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