Autarcas de seis municípios que integram o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho [POC-CE], entre os quais Aires Pereira, Presidente do Município da Póvoa de Varzim, estiveram anteontem, 15 de janeiro, na Assembleia da República, e foram unânimes em considerar “inquestionável” a necessidade de medidas preventivas no âmbito das alterações climáticas, criticando a falta de consulta prévia na elaboração do plano.
Numa audição conjunta sobre POC-CE, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, foram convidados os nove municípios envolvidos, dos quais marcaram presença seis, designadamente Porto, Póvoa de Varzim, Espinho, Esposende, Vila do Conde e Caminha. Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo e Matosinhos foram os municípios que não compareceram à audição conjunta no parlamento. Poderá assistir à audição aqui.
O presidente da autarquia poveira, Aires Pereira, aproveitou a oportunidade para considerar esta revisão como “uma oportunidade perdida para discutir com seriedade tudo aquilo que resultou de um primeiro Plano de Ordenamento da Orla Costeira e que devia servir como matriz orientadora para este processo de revisão”.
O edil transmitiu que “um plano que devia verter e traduzir aquilo que é a gestão do território por quem está mais próximo do mesmo acabou por resultar numa proposta em que ninguém se revê nele. Daí ter havido toda a discussão e perturbação no sentido de chamar a atenção para a necessidade de fazermos correções neste plano de modo a que se traduza naquilo que são os pressupostos e enquadramento legal do mesmo”. Uma vez mais, Aires Pereira disse que o plano foi “feito a partir do ‘Google’ e não se teve em atenção a especificidade de cada um dos territórios abrangidos por este plano”.
Aires Pereira defende que “devia ter sido promovido por parte da própria agência um conjunto de reuniões e manifestações locais que permitissem às pessoas conhecer melhor o plano e poderem saber quais são as implicações que este plano vai ter na sua vida futura e no seu próprio património”.
O autarca revelou que o Município poveiro criou Gabinete de Apoio à discussão pública do POC e que este recebeu um total de 64 reclamações, para as quais se espera entretanto uma resposta da APA.
O presidente da edilidade voltou a manifestar a sua preocupação com “a erosão costeira acelerada que tem havido devido ao não carregamento da costa porque os rios deixaram de debitar a quantidade de inertes que debitavam”, apelando, uma vez mais para as dragagens que se fazem nos portos sejam aproveitadas. “Despejam-se os inertes a 4 milhas da costa e, dessa forma, não se acomoda o carregamento das praias, ou seja, em vez de propor medidas mitigadoras que, de alguma forma, ajudassem a consolidar, aplicam-se medidas de restrição e deslocamento da população”.
Aires Pereira criticou, ainda, a existência de “dois pesos e duas medidas” para edificações na mesma zona de risco e o orçamento de cerca de 500 milhões de euros para a implementação do programa em dez anos, defendendo que “não corresponde” e “engana todos”, uma vez que o valor contabiliza 200 milhões de euros em obras no Porto de Leixões.
A proposta do POC-CE determina a demolição de 34 edifícios, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes da Póvoa de Varzim.
Recorde-se que este assunto mereceu a atenção e preocupação de Aires Pereira desde o primeiro momento em que a Proposta foi dada a conhecer tendo tomado posição pública contrária à mesma em reunião com o Ministro do Ambiente, pela criação de um Gabinete de Apoio à discussão pública do POC e ainda na sua participação no programa televisivo “Prós e Contras”.
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