Bloco quer repartir custos e direito à desconexão em teletrabalho

 

 

Com um milhão de trabalhadores em teletrabalho, Catarina Martins apresentou este sábado 13 medidas para alterar o regime jurídico-laboral de teletrabalho. O Bloco de Esquerda pretende, assim, garantir maior proteção dos trabalhadores, direito ao descanso, representação sindical e repartição de despesas com o empregador. O Projeto de Lei a apresentar destina-se a “combater os abusos laborais, desde o horário de trabalho, à quebra de privacidade, ao pagamento das contas que crescem em casa, ao mesmo tempo que as empresas estão a poupar”.

1 milhão em teletrabalho há 1 ano

“Faz agora um ano que um número muito significativo de trabalhadores do setor privado e administração pública em Portugal foram enviados para teletrabalho. Neste momento em Portugal há 1 milhão de pessoas a trabalhar em casa. Praticamente um quarto da população empregada no país”, explica Catarina Martins.

Para o Bloco de Esquerda o teletrabalho “não é o modo ideal de organização do trabalho”. Esta forma de trabalho significa “custos profundos” para a saúde, física e mental, e estabilidade financeira das famílias, diz a coordenadora do partido. Por isso, a líder bloquista propõe-se defender as condições dos trabalhadores, apresentando um Projeto de Lei que visa esse efeito.

Nesse anteprojeto para proteção do teletrabalho, que contempla 13 medidas, o novo diploma consignará, nomeadamente, assédio laboral a violação reiterada de contactos fora do horário de trabalho. Alargam-se também os acordos coletivos.

Relatório sobre teletrabalho evidencia stress familiar

O relatório Trabalho e Desigualdades no Grande Confinamento, produzido pelo CoLABOR evidenciou as dificuldades na gestão dos tempos, com os horários efetivamente trabalhados a extravasarem o período normal de trabalho, a multiplicação de tarefas realizadas fora de horas, a sobrecarga das mulheres (em teletrabalho) com crianças a cargo. Outros estudos enfatizaram os efeitos ao nível do cansaço, aumento de peso, ansiedade, além do aumento da agitação, da irritação e do stress nas crianças. A ausência de condições físicas, nomeadamente habitacionais, para que os diferentes elementos da família desenvolvam o seu trabalho a partir de casa é um fator a ter em conta nos riscos acrescidos de tensão familiar, potenciando situações de conflito e de violência. Mesmo de forma empírica, foi fácil de perceber, nas redes sociais, o alívio gerado pelo desconfinamento parcial que se incia esta segunda-feira.

Mas o “teletrabalho traz também custos na segurança laboral. Os trabalhadores ficam isolados em casa, perdendo redes de solidariedade e capacidade de fiscalização e assédio no trabalho, porque o trabalhador fica isolado e sujeito a pressão do empregador com imposição de tarefas que excedem as suas funções face ao perigo de perder o trabalho”.

Por outro lado, muitas empresas aproveitaram o recurso ao teletrabalho para pouparem custos inerentes ao trabalho, imputando-os aos trabalhadores. Assim, as despesas com a manutenção dos locais de trabalho, com equipamentos, com eletricidade, água e ligação à internet foram transferidas para os trabalhadores, sem que a isso correspondesse, muitas vezes, qualquer compensação.

O que mudou para quem está em teletrabalho? O que falta conseguir?

Catarina Martins dá a resposta. “Sobretudo a relação com a família”, faltandoo conseguir “quase tudo”.

O Bloco de Esquerda entende, por isso, que, neste contexto, é preciso dar um impulso legislativo capaz de proteger os trabalhadores. Não se trata de “incentivar” o teletrabalho, nem de assumir que ele é “o paradigma do futuro”. No entanto, “é da maior importância disciplinar o teletrabalho”, assumindo que, depois desta experiência, haverá uma parte minoritária dos trabalhadores que permanecerá a trabalhar neste regime.

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Imagem: Claudio Schwarz/Unsplash + CM (ed VN)

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