O período de apresentação de propostas para a hasta pública de alienação do edifício ‘Fábrica Confiança’, decorre até dia 10 de Março, publicitou o Município de Braga. As propostas, com o valor base de 3,6 milhões de euros, deverão ser entregues pessoalmente em carta fechada no Balcão Único do edifício do Pópulo ou remetidas por correio, sob registo, para a Câmara Municipal de Braga, Praça do Município, 4700-435 Braga. O acto público de abertura de propostas terá lugar a 11 de Março, no edifício gnration, às 10h30.
Neste acto público, após a abertura e análise das propostas e identificação dos candidatos, iniciar-se-á um período de licitação a partir do valor mais elevado apresentado nas propostas admitidas a esta hasta pública.
Recorde-se que o Município viu aprovado um Pedido de Informação Prévia (PIP) – que contou com parecer favorável do Conselho Nacional de Cultura –, onde elaborou um caderno de encargos. Este salvaguarda integralmente a volumetria da antiga fábrica, prevê a construção, nos terrenos adjacentes, de um novo edifício destinado exclusivamente a residência universitária com capacidade para 300 unidades de alojamento.
O documento, que está disponível para consulta no Balcão Único e no site da Autarquia, prevê a criação no edifício principal de um centro interpretativo/museu da memória da Confiança e serviços de apoio à residência universitária.
Com esta estratégia arquitectónica será possível repor a integridade do antigo edifício, salvaguardando-se a memória e o espaço da Via Romana XVII, e retomar a Rua do Pulo que havia sido interrompida no passado com a ampliação das instalações fabris.
Segundo a Câmara Municipal de Braga, o caderno de encargos garante a memória e integridade do edifício e potencia a ligação à Cidade, em especial à Universidade do Minho.
Há ou não interessados em adquirir o edifício?
Se a Fábrica Confiança não for vendida na próxima hasta pública, a Câmara Municipal de Braga vai, no imediato, disponibilizar o edifício à Universidade do Minho para ali construir uma residência universitária pública, refere Elsa Moura em artigo hoje mesmo publicado na Rádio Unversitária do Minho (RUM).
Uma vez que “não há urgência na venda, mas sim na recuperação do edifício”, “ou se consuma a venda neste segundo processo de hasta pública, ou, tal como já foi dialogado com o reitor da Universidade do Minho, a Fábrica Confiança será disponibilizada para uma residência universitária pública, cumprindo exactamente os mesmos princípios do PIP, mas obviamente já não por um promotor privado, mas sim pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pelo Fundo de Reabilitação que está criado neste momento”, anunciou Ricardo Rio esta manhã.
Depois de uma primeira hasta pública sem licitações, mas com interessados na sala, segundo assinala a RUM, o Município de Braga agendou uma segunda hasta pública, para 11 de março, mas com as propostas a serem feitas por carta fechada.
O autarca bracarense sublinhou que a CMB quer ver o edifício reabilitado, sendo certo que através de um privado “a Câmara Municipal pode encaixar o valor da venda”. Não sendo concretizada a alienação, a CMB “vai disponibilizar o edifício no imediato para suprir uma necessidade que hoje é absolutamente premente”.
Bloco de Esquerda contesta construção de residência universitária privada
Os deputados bloquistas consideram entretanto que o parecer favorável da Direção Regional de Cultura do Norte e da Direcção Geral do Património Cultural ao pedido de informação prévia (PIP) submetido pela Câmara Municipal de Braga “tem por base uma impossibilidade legal“.
“De acordo com a legislação em vigor, a designação de ‘residência universitária‘ obedece a determinados requisitos que não estão contemplados no referido PIP”. Segundo os deputados, “a criação de uma residência universitária depende da iniciativa de uma universidade, tem de ser autorizada pela tutela e tem como propósito providenciar alojamento destinado a estudantes com direito a apoio social“.
“Um dos problemas mais graves no Ensino Superior Público é a falta de alojamento estudantil para os estudantes deslocados, dada a inflação dos preços do arrendamento nos últimos anos. A decisão de privatizar e converter este edifício histórico numa residência com preços não tabelados pelo estipulado na lei que rege o funcionamento do Serviços de Ação Social no Ensino Superior é um erro estratégico para a cidade de Braga, para a região e para o Ensino Superior como Serviço Público inclusivo que deve ser”, referem os deputados no documento entregue na Assembleia da República.
A Fábrica Confiança foi desenhada por José da Costa Vilaça e inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005. Em 2012, foi adquirida pela Câmara Municipal de Braga, então presidida pelo socialista Mesquita Machado. Em 2013, a Câmara mudou de mãos e, em setembro de 2018, a nova maioria no Município, composta por PSD, CDS-PP e PPM, votou pela venda, alegando falta de fundos disponíveis para a reabilitação do edifício.
Fontes: Município de Braga, RUM, Bloco de Esquerda, Imagem: Município de Braga
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