Legislativas | SEF: Investimento em mais profissionais indispensável ao atendimento atempado a todas as pessoas

 

 

Os candidatos do Bloco de Esquerda (BE) às eleições legislativas, Alexandra Vieira e Renato Silva, reuniram hoje, quinta-feira, 5 de setembro, em Braga, com Maria Gabriela Parreirão e Rui Pereira, respetivamente Diretora Regional do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) e Inspetor Coordenador do SEF.

 

 

Nesta reunião, o Bloco demonstrou a sua preocupação com as dificuldades relacionadas com o agendamento e a acumulação de processos de regularização. O partido deixou também clara a necessidade de existência de uma nova Lei de Imigração que integre as sucessivas alterações positivas à atual Lei 23/2007, numa nova filosofia de base humanista e aberta ao mundo, em rutura com as orientações do que considera ser o conceito de “Europa fortaleza”.

Por parte do SEF, foi confirmada a falta de profissionais, à qual acrescem dificuldades estruturais de falta de espaço e também de carência de material tecnológico. Todavia, no caso do distrito de Braga, está prevista a mudança de espaço na Loja do Cidadão, o que irá permitir dispor de mais postos de atendimento.

No que diz respeito ao equipamento informático e às redes de comunicação, tem havido renovação e autonomização das redes tornando mais célere o atendimento e a resolução dos processos. Com estas melhorias, os responsáveis esperam melhorias no serviço e que as pessoas atendidas em Braga oriundas de qualquer ponto do país, resolvam os seus problemas com maior celeridade.

O Bloco de Esquerda considera ser necessário continuar a investir nos serviços públicos. No que concerne ao SEF e ao atendimento a pessoas migrantes e refugiadas, o Bloco defende no seu programa, entre outras medidas:

– A criação de organismo autónomo na administração pública responsável por, para além de executar medidas políticas transversais, desenhar programas específicos em função das necessidades e áreas de intervenção no combate às desigualdades étnico-raciais, do acesso ao emprego público à frequência do Ensino Superior, no qual estejam representadas organizações das comunidades racializadas, de imigrantes e antirracistas;

– Uma política de inclusão efetiva da primeira e segunda gerações de imigrantes, que permita a organização das comunidades imigrantes e a sua participação plena na vida social. A escola pública tem nesse sentido um papel fundamental, por via de projetos de ensino bilingue e da transformação de equipamentos escolares em espaços cosmopolitas de horário alargado, abertos à vida cultural das comunidades; e

– Aumento do tempo dos programas de acolhimento das pessoas refugiadas para 24 meses.

Ainda hoje, a candidatura esteve também reunida no Centro de Apoio à Vida Independente, da Associação Pais em Rede, em Vila Verde, para conhecer este projeto que atualmente disponibiliza Assistentes Pessoais a 32 pessoas.