José Maria Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, na qualidade de Presidente da CIM Alto Minho, participou hoje, em Lisboa, na audição pública sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030. Na altura, embora se tenha congratulado pelo facto dos projetos serem consensualizados para uma década, não deixou de assinalar que alguns projetos considerados fundamentais para o Alto Minho não se encontram incluídos nesta estratégia nacional.
José Maria Costa sublinhou que, considerando as prioridades de investimento da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (Alto Minho 2020) e o respetivo plano global de ação, é de enaltecer o facto de ter existido uma preocupação nacional em consensualizar um plano de investimentos para uma década que não estejam sujeitos a ciclos políticos ou a mudanças de trajetória a meio do percurso.
CIM do Alto Minho está (parcialmente) de acordo com o Governo
“A CIM Alto Minho revê-se no atual plano nacional no que diz respeito à modernização da Linha do Minho, nos acessos rodoviários e marítimos ao porto de mar de Viana do Castelo e no reforço do potencial do porto de mar de Viana do Castelo, bem como nas ligações rodoviárias às áreas de acolhimento empresarial”, destacou o autarca.
Infraestruturas fundamentais excluídas do PNI 2030
José Maria Costa aproveitou a ocasião para apresentar algumas sugestões de projetos que, no seu entender e do da CIM Alto Minho, deveriam ser incluídos neste debate público e que não estão contempladas no documento inicial do Plano Nacional de Investimentos, como é o caso da conclusão do IC1 de Caminha até Valença, as ligações rodoviárias às áreas empresariais de Mogueiras, o acesso ao Minho Park (Parque Empresarial de Monção), a ligação da A3 à Plataforma Logística de Valença e as melhorias das acessibilidades aos parques industriais de Calvelo, Gemieira e Queijada.
“Solicitamos ainda a qualificação dos níveis de acesso e qualidade de serviços do aeródromo do Alto Minho, em Cerdal, uma infraestrutura que, pela sua proximidade às áreas empresariais do Alto Minho e da Galiza, pode vir a desempenhar um papel importante na aviação civil”, realçou o autarca e presidente da CIM, que aproveitou ainda para pedir que, no Plano Nacional de Investimentos, fosse considerado o Eixo Prioritário para a Consolidação do Ciclo Urbano da Água, atendendo a que irão ser necessários nos próximos anos avultados investimentos neste sector para os adequar à Estratégia das Alterações Climáticas”.
De lembrar que o PNI 2030 é parte integrante do Portugal 2030 (PT 2030) e concretiza a parte da sua estratégia de investimentos estruturantes. Neste contexto, o PNI 2030 será o instrumento de definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia. Abrange as infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, estrutura-se por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 M€ e tem um horizonte temporal de 10 anos.
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