Na tarde desta quinta-feira, 6 de dezembro, foi apresentado publicamente o Plano Municipal para Igualdade de Género (PMIG) do Município de Guimarães. A sessão de apresentação, que teve lugar na tarde de hoje, no Paço dos Duques de Bragança, contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, e de Domingos Bragança, Presidente da Câmara.
A sessão pública foi iniciada com a atuação de dois elementos do Projeto TABU, um dos primeiros projetos no âmbito do Orçamento Participativo que tem como campo de intervenção as questões da violência e da discriminação. Ficaram os relatos e testemunhos de um homem e de uma mulher que, com cada uma das suas histórias, sensibilizaram os presentes para a violência e discriminação escondidas.
Seguidamente, a vereadora da Ação Social, Paula Oliveira, endereçou os cumprimentos e agradecimentos a todos quantos se envolveram na conceção do documento, destacando o pendor multisetorial do mesmo, e enfatizando o trabalho que, desde 2001, com a criação do Espaço Municipal para a Igualdade, o Município de Guimarães vem fazendo na área. Após a intervenção da vereadora Paula Oliveira, foi projetado um vídeo que resumiu o mais significativo do Plano Municipal para Igualdade de Género, nomeadamente o Plano de Ação que intervirá na Educação e Emprego, Inclusão Social, Saúde, Cultura e Desporto, Cidadania e Participação na Sociedade, Criminalidade e Segurança e Integração de Género na Administração Pública Local.
Na sua intervenção, Domingos Bragança fez questão de sublinhar a grande envolvência de todos na elaboração do PMIG, expressando a sua convicção de que este é um bom plano. “Este documento reúne o saber académico, mas igualmente o saber empírico, procurando dar respostas efetivas a um problema que por vezes passa despercebido, o da violência e discriminação de género”, disse. “Ainda há pouco, no momento protagonizado por estes jovens do Projeto TABU, pudemos constatar o que pode ser sofrer em silêncio”, reforçou. Para o edil, um dos principais problemas tem a ver com a dificuldade de sinalização deste tipo de casos, quer pela indiferença de quem os conhece, quer pela vergonha de quem os sofre no dia a dia. “Agradeço a todos os que contribuíram para este plano e esperamos que possa ser replicado por todo o país, europa e mundo”, concluiu.
Por fim, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, referiu ser Guimarães uma referência nacional em matéria de igualdade, fruto de um percurso que já vem de há vários anos. “Há uma resposta positiva e de qualidade do Município de Guimarães, que passa das intenções à efetividade”, referiu. Rosa Monteiro destacou ainda o papel das instituições que trabalham estas matérias, nomeadamente da Direção Regional do Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, para além de outras instituições. Referindo-se ao Plano Municipal para Igualdade de Género do Município de Guimarães, a Secretária de Estado afirmou ser um dos primeiros a nível nacional a assentar na multidisciplinaridade. Destacou ainda o facto de Guimarães ser um dos parceiros do Governo do “3 em Linha – Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar”, programa cujo objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, permitindo a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida. Rosa Monteiro quis ainda diferenciar o plano das intenções e do compromisso escrito do plano das ações, afirmando que Guimarães não só se compromete como coloca em prática os seus programas, fazendo sair do papel as suas políticas.
Fonte: Município de Guimarães e Governo
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