António José Queiroz é investigador do CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade e autor de autor de diversos livros e artigos científicos no âmbito da História Política de Portugal, com particular ênfase no período da Primeira República. Presença habitual nos Encontros de Outono organizados pelo Museu Bernardino Machado, neste Fórum 2017, organizado em torno dos Partidos e Movimentos Políticos 1910-1974, partilhou o essencial da investigação realizada sobre o Partido Republicano da Esquerda Democrática.
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Em 5 de Agosto de 1925, a Esquerda Democrática – facção canhota do Partido Republicano Português (PRP) – decidira constituir-se em grupo parlamentar autónomo, mantendo-se, porém, dentro do PRP.
O PRED adoptou provisoriamente o histórico programa republicano de 1891. (…) Esse programa necessitava renovação. Procurou-se adaptá-lo a uma República (ou Democracia) Social: oposição intransigente aos monopólios, defesa da laicização, da escola única, da propriedade privada, das liberdades cívicas, da descentralização e autonomia municipal.
A pressa em fazer a revolução, sem que houvesse um esforço concertado para o envolvimento das massas populares, acabou por baldar as expectativas de muitos republicanos, sobretudo dos esquerdistas. Não admira o toque a finados da Primeira República.
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O Partido Republicano da Esquerda Democrática (PRED) foi fundado em Abril de 1926, no congresso geral da Esquerda Democrática (ED). Em 5 de Agosto de 1925, na sequência da irradiação (no mês anterior) de 19 deputados, a Esquerda Democrática – facção canhota do Partido Republicano Português (PRP) – decidira constituir-se em grupo parlamentar autónomo, mantendo-se, porém, dentro do PRP. A situação, como é bom de ver, tornou-se insustentável. E (se é que isso era possível) piorou ainda mais quando a ED decidiu participar com listas próprias nas eleições legislativas de 8 de Novembro desse ano. Tendo concorrido a 26 dos 51 círculos eleitorais, a média da votação da ED nesses círculos atingiu os 19,8%. No todo nacional, essa média correspondeu a cerca de 10,7% dos votos expressos, que permitiram a eleição de seis deputados: José Domingues dos Santos e João Pina de Morais Júnior, pelo Porto; Adriano António Crispiniano da Fonseca, por Santo Tirso; Alfredo da Cruz Nordeste e Manuel Gregório Pestana Júnior, por Lisboa; Carlos Eugénio de Vasconcelos, por Cabo Verde.
Como consequência lógica desta cronologia, realizou-se o dito congresso geral para institucionalizar o que era já uma realidade, isto é, um novo partido. Manifestando desde logo o objectivo de “sanear a sociedade portuguesa do vício, dos abusos e da exploração”, o PRED adoptou provisoriamente, como “base de doutrinarismo político”, o histórico programa republicano de 1891. Dava, pois, um sinal de que pretendia um regresso aos compromissos que o PRP esquecera ou desvirtuara ao longo dos 16 anos do regime. Mas como esse programa já não correspondia inteiramente aos desafios dos novos tempos, necessitando, pois, de renovação, foi também decidida a realização de alguns congressos técnicos para tornar o PRED “ainda mais progressivo”, indo ao encontro das “aspirações da alma popular”. Procurava-se, em suma, adaptar esse programa a uma República (ou Democracia) Social, expressão particularmente cara a Leonardo Coimbra, também ele militante esquerdista, que chegou a defender nesse congresso que o novo organismo se designasse justamente Partido da Democracia Social.
Em termos concretos, o programa pretendido pelos esquerdistas estava próximo do que os radicais-socialistas franceses haviam aprovado no congresso de 1907. Os tópicos desse programa eram referidos recorrentemente pelo advogado portuense e ex-presidente do Ministério José Domingues dos Santos: oposição intransigente aos monopólios, defesa da laicização, da escola única, da propriedade privada, das liberdades cívicas, da descentralização e autonomia municipal. Daí que um jornal espanhol tenha apelidado o líder esquerdista de “Herriot português”.
O PRED podia integrar-se naquilo a que um historiador francês designou por “esquerda burguesa” ou “esquerda difusa”. Exemplo típico do radicalismo dos anos 20, reivindicava as ideias da Revolução Francesa. De ideologia jacobina, entrava facilmente nos estratos da pequena burguesia urbana. Ao operariado, se este se mantivesse “tranquilo”, prometia uma era de progresso “razoável”.
Organizado em moldes semelhantes ao PRP, também o PRED não foi um partido ideologicamente homogéneo. Nele convergiram não só a ala mais radical dos democráticos (anticlerical e socializante) mas igualmente sectores oposicionistas ao PRP, nomeadamente outubristas, sidonistas e até fascistas. Esta situação (que não era inédita) revelava bem a natureza clientelar que estava subjacente a muitas adesões, nomeadamente do funcionalismo público (sobretudo na administração local) e em alguns serviços (caminhos-de-ferro, correios e telégrafos). Era em suma (a exemplo do dito Partido Radical e Radical Socialista francês) “um partido burguês com a alma de um partido popular”, já que queria realizar o paradoxo “de conciliar em si mesmo os dois termos da antinomia social”.
A acção dos parlamentares esquerdistas, embora parcimoniosa em termos quantitativos, não deixou de ser atenta e acutilante, dando, pois, cumprimento ao que Pestana Júnior (advogado e ex-ministro das Finanças) havia anunciado num jornal: de que essa acção seria “fundamentalmente republicana, fiscalizadora intransigente das despesas públicas e em oposição enérgica a todas as falcatruas e negociatas”.
Negociata era o que os esquerdistas (e não só) consideravam estar na base da solução encontrada pelo governo de António Maria da Silva para resolver a delicada Questão dos Tabacos. Daí a irredutível oposição à régie (preconizada pelo governo), com a ameaça de que a Esquerda Democrática usaria de todos os recursos para a impedir. E como o governo se decidira avançar com a régie, legislando sobre o assunto, os esquerdistas não se inibiram de o considerar fora da lei.
Por esta altura os oposicionistas ao PRP jogavam em dois tabuleiros, isto é, no Parlamento e fora dele. As eleições de 1925 haviam deixado claro que não chegariam ao poder através das eleições, já que o vencedor era sistematicamente quem as organizava. E seriam novamente os democráticos a organizá-las num futuro mais ou menos próximo. Não admira, pois, que a opção revolucionária não tenha sido descartada pelo PRED. Para os seus dirigentes, a democracia podia muito bem seguir dentro de momentos. Sendo, “em princípio”, contra as ditaduras, para “salvar a República” o partido admitia “uma ditadura orgânica” que tivesse o apoio da força pública e fosse realizada por homens de reconhecida competência. Era o que Raul Proença chamava a “boa ditadura”. Por isso, embora os contornos não sejam ainda muito nítidos, o PRED também esteve envolvido no 28 de Maio como indicam vários testemunhos dos seus militantes.
Nos meses seguintes ao golpe militar, o PRED foi dando públicas provas de vida sobretudo através da publicação de notas oficiosas. As acções de propaganda haviam diminuído drasticamente. Alguns jornais cessaram a sua ligação ao partido ou fecharam as portas. Mas outros houve que (embora efémeros) foram criados ostentando o subtítulo de órgãos do PRED. O mesmo se passou com os militantes: uns desertaram outros reforçaram as fileiras do partido. E se algumas comissões políticas deixaram de dar sinal de vida novas comissões acabaram por ser organizadas. De tudo isto há notícia na imprensa.
O principal trabalho dos dirigentes do PRED fazia-se, porém, na sombra, nas redes conspirativas que não tardaram a organizar-se quando se tornou claro que o intuito dos militares não passava apenas por afastar o PRP do poder mas, isso sim, modificar profundamente a essência do próprio regime.
Percebendo que o papel do PRP se esgotara, já que se mantivera no poder sobretudo pela “capacidade de reivindicar a representação” do movimento revolucionário de 5 de Outubro de 1910, e que tudo isso cessara em 28 de Maio de 1926 (porque, de facto, havia todo um país contra esse partido), o PRED pretendia chegar ao poder substituindo o PRP nessa reivindicação e nesse papel.
Mas a pressa é má conselheira. E a pressa em fazer a revolução, sem que houvesse um esforço concertado para o envolvimento das massas populares, acabou por baldar as expectativas de muitos republicanos, sobretudo dos esquerdistas. Não admira, pois, o fracasso das revoltas de Fevereiro de 1927 e o consequente e definitivo toque a finados da Primeira República.
Por via desse fracasso, muitos revolucionários foram presos e deportados. Outros conseguiram fugir, refugiando-se sobretudo em Espanha e em França. Para este último país seguiria José Domingues dos Santos. Em Paris, de forma quase ininterrupta, manter-se-ia durante 27 anos.
O PRED não desapareceu completamente de cena após 1927. Mas tal como outras forças republicanas – e não só – iria pautar a sua acção oposicionista sobretudo pela via conspirativa. Com o insucesso que se conhece.
Em 1958, no Porto, morria José Domingues dos Santos, que regressara a Portugal quatro anos antes. Com ele desaparecia definitivamente o partido que à sua volta se formara e que visava constituir-se, à esquerda, como o mais temível adversário do PRP, quiçá o seu substituto no xadrez político da Primeira República.