Ricardo Nogueira Martins

Ambiente | Green Deal. A biodiversidade do lado certo da moeda

Ambiente | Green Deal. A biodiversidade do lado certo da moeda

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O Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), apresentado pela Comissão Europeia em finais de 2019, deu frutos agora recentemente em maio de 2020 com a publicação de dois documentos finais. O primeiro, sobre a “Estratégia de Biodiversidade para trazer a natureza de volta para nossas vidas” (Biodiversity Strategy to bring nature back into our lives), e o segundo, sobre “Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e ecológico” (Farm to Fork Strategy for a fair, healthy and environmentally friendly food system).

As duas estratégias de reforço mútuo colocam o cidadão e a natureza no centro das atenções, comprometendo-se a aumentar a proteção da terra e do mar, restaurando ecossistemas degradados e estabelecendo a União Europeia como líder no cenário internacional, tanto na proteção da biodiversidade quanto na construção de uma cadeia alimentar mais sustentável.

As estratégias, desejam, grosso modo, melhorar a qualidade do ar, da água e do solo, proteger a biodiversidade e fornecer alimentos mais saudáveis tendo como base uma agricultura menos “predadora”. Aqui encerra-se uma tendência crescente da UE enquanto líder global em políticas de desenvolvimento sustentável ao nível da diplomacia ambiental e soft power da agenda inevitável que é hoje o ambiente.

O mês de maio, a poucas semanas dos primeiros desconfinamentos vem provar que, a par do complemento às políticas nacionais de saúde, o ambiente ainda é a agenda prioritária da UE.

Estas estratégias apresentadas pela Comissão Europeia terão ainda de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, para se tornarem efetivas – o que ninguém parece duvidar da sua aceitação. Contudo, da intenção, do querer, da proposta, o caminho é longo.

O que não impede que, neste hiato temporal, que as estratégias sirvam  no imediato, de inspiração para os 27 estados-membros para repensar políticas públicas ganhar tempo de atuação e agilizar ferramentas de implementação, pensando no “como”. Quem sabe talvez prever e evitar  alguns erros do passado relativos à débil execução dos montantes dos fundos da política regional e de coesão em alguns programas; bem como, quer na monitorização da aplicação dos fundo e na avaliação do valor acrescentado, garantindo a redução de disparidades territoriais regionais.

Algumas das metas da Estratégia do Prado ao Prato incluem reduzir em 50 % a utilização de pesticidas químicos, reduzir as perdas de nutrientes em, pelo menos, 50 %, garantindo que não ocorre deterioração da fertilidade dos solos, o que reduzirá a utilização de fertilizantes em, pelo menos, 20 % até 2030. É esperado ainda reduzir em 50 % as vendas de agentes antimicrobianos para animais de criação e de aquicultura até 2030, e ainda promover a agricultura biológica a 25 % das terras agrícolas até 2030.

A grande questão do momento é pensar se seremos capazes de pagar um pouco mais por alimentos melhores ou se seremos ágeis na regulação dos preços para o consumidor.

Esta estratégia inclui também o objetivo de que as zonas rurais tenham acesso a banda larga rápida até 2025, o que, quero acreditar que vá permitir a inovação digital com a expansão da agricultura de precisão e a fixação de inovação,empreendedorismo rural e população jovem em zonas rurais deprimidas. É expectável que o Plano Estratégico Nacional para Política Agrícola Comum (período 2021-2027), em forja atualmente, reflita e se alinhe em tempo útil com a estratégia do prado ao prato e o Pacto Ecológico no seu global.

A Estratégia de Biodiversidade reafirma a determinação da UE em liderar o combate à crise global da biodiversidade ao querer transformar pelo menos 30% do território terrestre e marinho europeu em zonas protegidas geridas e repor elementos paisagísticos de grande diversidade em, pelo menos, 10% da superfície agrícola. Este último pode ajudar em Portugal a conservar  práticas agrícolas da paisagem agrícola tradicional  portuguesa, nomeadamente a minhota que alia sistemas agroflorestais de extrema importância ecológica como é o caso do sistema de condução tradicional da vinha. 

Define-se também que 3 % do território será devolvido ao estado selvagem e haverá esforços para angariar parceiros internacionais com o objetivo de travar a extinção de espécies. Um outro esforço apresentado diz respeito à continuidade fluvial devolvendo as funções naturais dos rios com pelo menos 25.000 quilômetros restaurados com um fluxo de sedimentos estável e livre de obstáculos.

A plantação de 3 mil milhões de árvore (meia dúzia por cada habitante), a preservação de florestas ancestrais e as zonas húmidas são outras vontades de mudança. A Estratégia da Biodiversidade deve substancialmente interferir nas oportunidades de mercado laboral dos empregos verdes com a criação de mais e novos empregos mas também  na reafirmação da oferta formativa do ensino superior em áreas chave (geografia, arquitetura paisagista, engenharia florestal e agronômica, biologia e outras similares). 

O período em que vivemos está a aumentar a consciência da conexão entre a nossa saúde e a saúde dos ecossistemas, demonstrando que precisamos de cadeias alimentares sustentáveis e de padrões de consumo que não ultrapassem os limites do planeta. Neste âmbito, o Pacto Ecológico Europeu, as estratégias para 2030 e o desejo da neutralidade carbónica em 2050 tem que ser também um combate às desigualdades sociais, económicas e territoriais no intuito de promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável da União como um todo. O diálogo que agora iniciamos será árduo, pois pela primeira vez queremos a biodiversidade e a sustentabilidade do lado certo da moeda e com uma nova geração de políticas de coesão para o Pacto Ecológico Europeu. De momento resta-nos esperar o desenrolar dos próximos passos relativo ao trabalho dos grupos políticos no Parlamento Europeu e disseminar entre os nossos pares as linhas mestras do nosso futuro verde. 

 

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