Plano de Recuperação e Resiliência alinhados em medidas com impacto na qualidade de vida das famílias

Rendimento | Combate às desigualdades e vulnerabilidades sociais são prioridades do Governo

Rendimento | Combate às desigualdades e vulnerabilidades sociais são prioridades do Governo

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A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, participou na sessão de apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ocorrida esta semana, onde afirmou que o combate às vulnerabilidades sociais resultantes da pandemia da Covid-19 e às desigualdades estruturais estão no topo das prioridades do documento aprovado pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

A resposta de proteção aos cidadãos mais vulneráveis terá duas dimensões distintas. “A primeira dimensão é de resposta contra a atual crise e a segunda contra as desigualdades estruturais”,  especificou a ministra, no encontro que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian. Tem, por isso, em conta, o envelhecimento demográfico, a precaridade habitacional e das qualificações dos portugueses. De facto, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, “apenas 52% da população ativa concluiu o ensino secundário ou um grau académico mais elevado”.

A ministra salientou, ainda, que “o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” constitui outra prioridade do Governo.

Reforços na área da Saúde 

Esta aposta visa, desde logo, “tornar os cuidados de saúde primários mais capazes, dotando-os com mais meios complementares de diagnóstico. Pretende-se reforçar a intervenção domiciliária e qualificar equipamentos e instalações de 249 unidades de saúde. Com este programa, queremos reduzir em 50% as urgências hospitalares”, descreveu Mariana Vieira da Silva.

O alargamento da rede de cuidados continuados integrados, com mais 300 unidades, e a reforma da saúde mental, que pretende abranger todos os agrupamentos de centros de saúde, são também objetivos inscritos no capítulo da saúde.

Mariana Vieira da Silva referiu-se à importância de evitar a institucionalização das pessoas mais idosas, pelo que, segundo a governante, a relação entre as áreas da Segurança Social e Saúde vai ser desenvolvida e aprofundada.

Cumprir Abril (em 2024) com habitação condigna para todos

No domínio da habitação, a ministra da Presidência reiterou o compromisso do Governo em garantir que todas as famílias dispõem de condições de habitação dignas, por forma a que os 50 anos do 25 de Abril possam ser assinalados com este desígnio cumprido.

A ministra salientou que haverá uma intervenção social mais intensa junto de comunidades desfavorecidas, nomeadamente nas áreas metropolitanas onde as carências são mais expressivas.

“São áreas em que há maior insucesso escolar e em que é preciso melhorar todas as vertentes da integração social, desde o emprego sustentado, até à formação profissional e combate às dependências”, concluiu.

Em complemento, OE2021 contempla 450 Milhões de euros em medidas de combate à pobreza

Plano de Recuperação e Resiliência e Orçamento de Estado 2021 atuarão em simultâneo na resposta à crise causada pela pandemia de Covid-19.

Atendendo às guerrilhas verbais que o partido tem vindo a desenvolver com os seus parceiros negociais, em particular o Bloco de Esquerda, João Paulo Correia, deputado do Partido Socialista,  garantiu, esta sexta-feira, que o PS continua disponível para negociar “com boa-fé” o Orçamento do Estado para 2021. Na mesma ocasião, denunciou também aquilo que considera “a falsidade das declarações do Bloco de Esquerda”.

“As medidas de combate à pobreza que estão previstas neste Orçamento são grandes avanços que foram construídos nas negociações com os nossos parceiros parlamentares, nomeadamente com o Bloco de Esquerda”, frisou o deputado do PS, no Parlamento, em declarações aos jornalistas, referindo-se “à nova prestação social que está estimada em cerca de 450 milhões de euros”.

Ora, as acusações da líder bloquista Catarina Martins, que o Governo não quer avançar mais no combate à pobreza para transferir dinheiro para o Fundo de Resolução dos bancos, “estão baseadas numa mentira e essa mentira tem que ser desfeita”, defendeu João Paulo Correia, voltando a afirmar que o Orçamento do Estado não prevê fundos públicos para o Fundo de Resolução para que os possa depois injetar no Novo Banco, uma pretensão dos bloquistas aceite pelo Executivo.

O PS “tem todo o interesse no desfecho positivo das negociações que viabilizem” o Orçamento do Estado para 2021.

 

Imagem: Jorge Ferreira

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