João Leão: [Sem austeridade,] com diálogo e disponibilidade negocial, o orçamento será aprovado

Orçamento | PS considera proposta de OE2021 ‘o orçamento certo para Portugal e os portugueses’ responderem à crise

Orçamento | PS considera proposta de OE2021 ‘o orçamento certo para Portugal e os portugueses’ responderem à crise

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O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou ontem, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que a recuperação da economia e a proteção do emprego e do rendimento dos portugueses constituem a “preocupação central” da política económica e orçamental do Governo.

Por sua vez, o Primeiro-ministro António Costa, deixou a promessa de que, apesar da crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, o Orçamento do Estado vai possibilitar, as famílias irão aumentar o seu rendimento disponível em cerca de 550 milhões de euros através de medidas fiscais desenhadas para o efeito. António Costa garantiu também que em 2021 “não haverá nem aumentos de impostos”, nem recuos nas políticas sociais.

João Leão confia na aprovação desta proposta de OE2021

João Leão afirma estar “otimista” em relação à aprovação do Orçamento do Estado para 2021, considerando que a proposta orçamental responde às preocupações dos partidos que têm sido parceiros do Governo no Parlamento.

“Com diálogo e disponibilidade negocial, o orçamento será aprovado”, salientou.

Rejeição de austeridade no combate à crise 

“Não hesitaremos na proteção do rendimento das famílias e no apoio às empresas para a manutenção do emprego. Não hesitaremos em lançar mão de medidas anticíclicas que ajudem a acelerar a recuperação da economia e consequentemente a recuperação do emprego e a melhoria dos rendimentos”, clarificou João Leão, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

O governante vincou ainda que o rigor orçamental, que tem sido a imagem de marca da governação nos últimos cinco anos e que volta a sê-lo no OE2021, não se confunde com austeridade, uma receita, como enfatizou, que o Governo rejeita “de forma clara”.

“Recusamos de forma clara o caminho da austeridade para responder à crise”, afirmou, sublinhando que a proposta de Orçamento “não tem austeridade e não vem acrescentar crise à crise”.

O orçamento certo para Portugal e os portugueses

“Este é um orçamento bom para Portugal”, reitera João Leão.

“Conseguimos ter esta resposta ambiciosa à crise porque criámos condições financeiras de partida sólidas, pelo que “este é [também] o orçamento certo para os portugueses”.

Entre as políticas de melhoria dos rendimentos, João Leão referiu-se, em particular, ao salário mínimo nacional, reafirmando que o mesmo terá, no próximo ano, um aumento “bastante significativo” – tanto quanto se sabe, deverá rondar os 25,00 euros.

O Governo não abdica d’ “o rigor na gestão dos recursos que são de todos os portugueses”. “Temos o dever de não colocar em risco a estabilidade e o futuro dos portugueses”, afirmou.

Costa

Através de um vídeo publicado logo após a entrega da proposta do Orçamento de Estado 2021 na Assembleia da República, o primeiro-ministro deixou também a garantia de que, em 2021, para além do aumento do rendimento das famílias, haverá ainda lugar também ao “aumento do valor das pensões mais baixas” e a uma majoração a “título definitivo” do valor mínimo do subsídio de desemprego. Os portugueses poderão também contar com a eliminação do agravamento das “tributações autónomas” para as micro, pequenas e médias empresas que retenham prejuízos, estando ainda decidido que haverá lugar à “devolução aos consumidores do IVA pago nos setores da restauração, do alojamento e da cultura”, conforme adiantado nos dias anteriores.

Mais investimento público e reforço do SNS

A proposta orçamental do Governo contempla ainda algumas novidades em matéria de apoios públicos no que diz respeito à proteção de quem trabalha por conta d’outrem, designadamente em relação às políticas ativas de emprego que “serão reforçadas para os jovens e para os desempregados”. Os direitos dos trabalhadores “serão protegidos” com a “suspensão da caducidade das convenções coletivas de trabalho ao longo destes dois anos”.

Uma das prioridades orçamentais para 2021 passa pelo reforço do setor da saúde, nomeadamente, com a contratação de mais “4.200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde”. A medida será acompanhada por um “forte investimento público” nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados integrados, a par da criação de um novo subsídio de risco para quem está na linha da frente do combate à pandemia.

A cultura é outras das áreas que será objeto de “especial atenção” neste Orçamento, como garantiu o líder do Executivo, com a previsão de novos investimentos no setor, de quase 50 milhões de euros.

 

Fonte: PS; Imagem: AS

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