Propostas pretendem alargar e majorar benefícios atribuídos

Orçamento | JSD propõe alterações ao IRS Jovem e Renda 65

Orçamento | JSD propõe alterações ao IRS Jovem e Renda 65

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A Juventude Social Democrata (JSD) apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), uma sobre os rendimentos e outra sobre a habitação jovem.

A estrutura social-democrata dos jovens quer estender o IRS Jovem até aos 30 anos e prolongar o tempo de vigência deste apoio de três para cinco anos. Pretende ainda alterar o programa Porta 65, substituído a Renda Máxima Admitida por uma Renda Máxima de Referência.

Proposta de alteração ao Porta 65

A organização liderada por Alexandre Poço alterar o programa Porta 65, para que o apoio ao arrendamento jovem incida sobre uma renda máxima de referência, passando a ser possível apresentar candidaturas que ultrapassem este valor. Uma forte razão para esta proposta passa pelo impacto da crise resultante da Covid-19, que teve um aumento significativo no desemprego jovem, logo implicações diretas na diminuição do rendimento deste grupo de contribuintes.

Proposta de alteração ao IRS Jovem

No que toca ao apoio ao IRS Jovem, a JSD considera essencial “apoiar o rendimentos dos jovens, corrigindo uma injustiça que foi feita” aquando da criação da medida. Atualmente, o IRS Jovem está apenas disponível para jovens entre os 18 e os 26 anos, considerados independentes, e cujo rendimentos tenham sido obtidos no âmbito da categoria A, ou seja, rendimentos de trabalho por conta d’ outrem.

Esta proposta da JSD pretende apoiar o rendimento dos jovens e corrigir aquilo que a organização considera uma injustiça feita aquando da criação do IRS Jovem, uma vez que só considera os jovens trabalhadores por conta de outrem, inscritos na categoria A. Esta proposta visa, assim, alargar o IRS Jovem aos jovens com rendimentos da categoria B, de tipo empresarial e profissional, em tempo de vigência e leque de jovens abrangidos. A proposta da JSD propõe ainda aumentar de 3 para 5 anos este programa e a idade máxima de 26 para 30 anos.

“Este alargamento revela-se fundamental, primeiramente, devido à tendência de prolongar o período de estudos, que conduz a que o jovem se torne independente mais tarde e, em segundo lugar, devido à crescente vulnerabilidade em que estes se encontram, face à redução de rendimentos e à dificuldade em fazer face aos compromissos financeiros que tanto impedem a emancipação jovem”, refere a proposta apresentada pela estrutura jovem do PSD.

As propostas de alteração ao Orçamento de Estado começaram já a ser votadas esta sexta-feira, estando prevista a votação final global do Orçamento do Estado para o dia 26 de novembro.

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