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Marcelo Rebelo de Sousa promulga medidas de ‘apoio social urgente’ para mitigar efeitos nefastos da pandemia

    Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República,  considera que “não se justifica o juízo de inconstitucionalidade” das medidas aprovadas na Assembleia da Repúlica relativas a ‘apoio social