‘A discussão sobre os direitos das pessoas veio para ficar’

O direito a amar quem se quer

O direito a amar quem se quer

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No passado dia 10 de setembro decorreu a primeira Marcha LGBTI+ em Famalicão. Sob o tema “Famalicão tem outras cores”, mais de uma centena de pessoas percorreram as ruas de Famalicão exigindo igualdade. E que igualdade é esta que algumas pessoas ainda não aceitam?  

Sendo a igualdade um direito fundamental, reconhecido constitucionalmente, deveria colocar cada um e cada uma de nós em alerta quando algo tão basilar como o direito a amar quem se quer, sem julgamentos, ou preconceitos, é colocado em causa. Mas esta questão não se resume a isso – embora seja por si só mais que válida -, pois são múltiplos os cenários onde a discriminação ganha contornos especialmente perversos. E enquanto existir discriminação não existe igualdade! 

Ponto da situação da discriminação e desigualdade das pessoas LGBTI+

Dados de um relatório de 2019 do Observatório da Discriminação Contra Pessoas LGBTI+, proveniente de uma iniciativa da  Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo – revelaram que “no que diz respeito à perceção da discriminação, os valores situam-se dentro da média da União Europeia, com 40% das pessoas inquiridas a admitir que se sentiram discriminadas pelo menos num dos seus contextos do quotidiano, 20% no local de trabalho; enquanto 30% afirma ter sido vítima de algum tipo de abuso no último ano, e 5% sofreu um ataque nos últimos cinco anos; por outro lado, apesar de 28% de jovens entre os 15 e os 17 anos de idade esconderem a sua identidade na escola, 60% afirmou que alguém sempre os apoiou, defendeu ou protegeu os seus direitos como LGBTI+.” 

Acrescenta este relatório que durante o ano de 2019 o total das 171 denúncias se referem a “ocorrências resultantes de preconceito, discriminação e violência em função da orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou características sexuais, reais ou presumidas, das vítimas.” 

E não havendo dúvidas que a discriminação existe em diferentes contextos, a idade média das vítimas é de 27 anos, tendo a mais jovem apenas 13 anos de idade, e a mais velha 60, ao que acresce o facto de à semelhança de anos anteriores, as vítimas que se identificam ou são identificadas como homens representarem a maior parte dos casos denunciados (43,98%). 

Necessário prevenir e erradicar o preconceito e a violência contra estas pessoas

A importância de analisarmos estes dados, com atenção, prende-se com o contínuo desprezo a que assistimos, diariamente, em vários fóruns, pelas causas LGBTI+, com comentários homofóbicos, numa desconsideração total pela pessoa, pelo ser humano. 

E aqui se reforça a necessidade de quer em contextos familiares ou escolares, a identidade de género e a sexualidade humana ser debatida e esclarecida, de uma vez por todas, sem tabus. Apesar de na maioria das situações denunciadas, as pessoas autoras da discriminação ou violência serem desconhecidas da vítima, em cerca de 16% dos casos estamos perante contextos onde existe uma relação de proximidade como uma mãe, pai, companheiro/a, irmão ou irmã. 

Neste sentido torna-se imperiosa a realização de campanhas de esclarecimento às famílias e comunidade em geral sobre as questões LGBTI+ na busca de prevenir e erradicar o preconceito e a violência contra pessoas. Pois é disto que falamos, de pessoas com direitos!  

A discussão sobre os direitos das pessoas veio para ficar

Assim, mesmo perante um Plano Municipal para a Igualdade que prefere dar ênfase  à tradição do concelho em ser um dos “economicamente mais ativos a nível nacional, sendo inclusive o terceiro concelho mais exportador do país” e não ter no seu plano de ação uma medida em concreto para questões LGBTI+, mesmo perante o não hastear da bandeira LGBTI como sinal de solidariedade, conforme proposto pela Comissão Política do PAN Famalicão, no sábado passado ficou claro que a discussão sobre os direitos das pessoas a amar quem se quer veio para ficar. 

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Imagem: GAPD

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