A proposta de Orçamento do Estado para 2022 acaba de ser aprovada, na generalidade, no Parlamento. Segundo António Costa, primeiro-ministro de Governo pela terceira vez consecutiva nomeado pelo Partido Socialista, este é ‘um Orçamento que prossegue uma política de contas certas, condição essencial para melhorar a vida das famílias e o financiamento das nossas empresas’.

Um Governo coerente e responsável, referiu António Costa no início do debate parlamentar da proposta do OE2022, não podia deixar de ‘afirmar e de reafirmar, medida a medida’, o que apresentou aos portugueses na anterior legislatura, mantendo ‘as prioridades, os mesmos objetivos estratégicos, a mesma ambição de acelerar o crescimento e a convergência no reforço da coesão social’.

António Costa quer prosseguir convergência com União Europeia

A ‘bárbara invasão da Ucrânia pela Rússia’, com fortes consequências nos planos estratégico geopolítico, mas também humanitário, social e económico, tem ‘reflexos expressivos no aumento dos preços da energia e na rutura das cadeias de abastecimento’. Perante o cenário de ‘incertezas’ a que o país está sujeito, António Costa garantiu, no entanto, que o Governo, virada a página da crise política, ‘está preparado para manter o foco em Portugal e nos portugueses’.

Portugal não pode ‘abandonar a trajetória da convergência com a União Europeia, nem abrandar a marcha e muito menos inverter o rumo que os portugueses nos traçaram’, referiu António Costa.

Orçamento de Estado com mais apoios para famílias e empresas

A prioridade do Governo é o apoio ao crescimento e à recuperação económica do país, ‘através do aumento do investimento e do rendimento das famílias’, considera o primeiro-ministro António Costa. ‘Mesmo perante um novo contexto geopolítico e um cenário de inflação, ainda que [previsivelmente] temporário’, é preciso manter a ‘plenitude desta opção’, agindo com medidas económicas ‘robustas e eficazes’, no sentido de ‘conter os preços da energia’ e ‘mitigar o choque inflacionista’, apoiando as famílias e as empresas a ‘acelerar a transição energética e protegendo a coesão social e o crescimento económico’.

Reduzir a pobreza com reduções de carga fiscal e aumento de apoios a famílias e empresas

Entre as muitas medidas aprovadas pelo Governo para aliviar famílias e empresas, destaque para a nova descida do ISP, o que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, medida que será acompanhada por descidas de impostos e de subvenções ‘em mais de mil e trezentos milhões de euros’ que correspondem a apoios às famílias e às empresas.

Entre outras, as pensões terão atualizações com efeitos retroativos a 1 de janeiro, mas o Orçamento de Estado 2022 contempla também o desdobramento dos escalões do IRS, o aumento do mínimo de existência, o aumento ‘para o triplo’ das bolsas para os jovens que pretendam fazer os seus mestrados, a redução dos impostos para todos os que iniciaram a vida ativa, melhorando o IRS Jovem. Entre as medidas destacadas pelo líder socialista do Governo, figuram ainda a gratuitidade geral das creches, a dedução fiscal adicional a partir do segundo filho (agora também para crianças até aos seis anos), e a garantia infantil, que vai permitir ‘reduzir a pobreza na infância, retirando mais de 120 mil crianças da situação de pobreza extrema’.

Reforço do investimento em infraestruturas, serviços públicos e estímulo à competitividade empresarial

Quanto ao investimento, e com o objetivo de continuar a trajetória de crescimento e de convergência, outras das vertentes de atuação serão as infraestruturas, habitação, reforço dos serviços públicos, ‘em especial o SNS’, e o ‘investimento empresarial’ – o Fundo de Capitalização e Resiliência dispõe de uma verba de mais de mil e trezentos milhões de euros para ‘recapitalizar as empresas e apoiar o seu crescimento‘. O Governo vai ainda reforçar o Banco Português de Fomento com uma verba de mais 250 milhões de euros, para ‘facilitar o acesso ao financiamento’, sobretudo das pequenas e médias empresas, estimulando assim a ‘competitividade e a criação de emprego estável’. O pagamento especial por conta vai também acabar e aliviar a tesouraria das pequenas e médias empresas.

Amortização de dívida essencial à recuperação económica

O executivo socialista quer manter a estabilidade orçamental responsável e o compromisso de contas certas, atitude que permitiu em 2021 ‘pagar menos três mil milhões de euros em juros da dívida face a 2015’, garantindo que os portugueses podem contar com este Governo ‘para prosseguir a plena realização dos seus direitos’.

Este é um Orçamento que prossegue, assim, o objetivo de ‘apoiar o crescimento e a recuperação económica do país’, dando prioridade ao ‘aumento do investimento e do rendimento das famílias’, sintetiza, António Costa.

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Imagem: PS