Assembleia e Câmara Municipal convergem na censura à legislação aprovada pelo anterior Governo

Poder local de Famalicão celebra 25 de Abril unido nas críticas ao modelo de descentralização

Poder local de Famalicão celebra 25 de Abril unido nas críticas ao modelo de descentralização

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“Já é altura de o país confiar definitivamente nas autarquias locais”. Em si mesmo um exercício de democracia, o tom crítico sobre o modelo de descentralização de competências em curso do Governo para o Poder Local foi o foco principal da comunicação efetuada por Mário Passos, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no discurso proferido nas comemorações do 25 de Abril que, após dois anos de interregno, voltou a ser celebrado nos Paços do Concelho do município famalicense, a que igualmente se associaria Nuno Melo, presidente da Assembleia Municipal.

Para lá da sessão solene do 25 de Abril, a manhã ficou ainda marcada pelo hastear da bandeira nos Paços do Concelho ao som do hino nacional interpretado pela Banda de Música de Famalicão e pela plantação, simbólica, de um carvalho nos jardins dos Paços do Concelho, espécie autóctone caracterizada pela sua simbologia associada à força e resiliência.

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Aproveitando a relevante e simbólica ocasião para afirmar a disponibilidade para “aceitar mais competências, mas não a qualquer custo”, Mário Passos reitera que a descentralização “não pode ser feita por decretos-de-lei frágeis, que se limitam a impor um conjunto de tarefas às autarquias”. Defende o autarca que o debate sobre o futuro do Poder Local, uma das mais relevantes conquistas da democracia portuguesa, “tem que ser acompanhado de outros temas”, tais como regionalização, competências do poder local, governação multinível e eficiência de políticas públicas. “Não basta realizar a descentralização administrativa, importa abordar esta questão numa visão holística”, acrescentou ainda.

O processo foi também criticado pelo presidente da Assembleia Municipal, eurodeputado e presidente do CDS, Nuno Melo, que se referiu a Portugal como “um país onde há demasiada Lisboa e menos tudo o resto”. O conflito armado na Ucrânia foi também mencionado pelo responsável político para lembrar que “o que temos não é um dado adquirido”.

A tradicional sessão solene extraordinária da Assembleia Municipal comemorativa do 25 de Abril contou também com a habitual intervenção dos vários partidos políticos.

Celebrações do 25 de Abril em Famalicão prolongam-se até final do mês

As comemorações do 25 de Abril em Famalicão decorrem desde o passado dia 22 e prolongam-se até dia 30. Destaque para a programação da Casa das Artes para este fim-de-semana, com a apresentação do espetáculo de dança “Autópsia” da Companhia Olga Roriz e do concerto “Eixo do Jazz Ensemble Meets” com Mário Laginha.

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