‘Há no País e em Vila Nova de Famalicão – como é o caso de Gondifelos, Outiz e Cavalões – um conjunto de “aberrações administrativas”, “sem pés nem cabeça” que é urgente corrigir, estando agora a chegar o momento’

As freguesias conquistam-se

As freguesias conquistam-se

Pub

 

 

A Freguesia é a subdivisão administrativa de um Município, constituindo a mais pequena divisão administrativa, composta pelos agregados de famílias que, dentro do seu território, desenvolvem uma atividade social comum, por intermédio de órgãos próprios.

Nos termos da Constituição da República Portuguesa, esses órgãos são a Assembleia de Freguesia (ou o plenário de cidadãos eleitores) e a Junta de Freguesia.

Breve resenha histórica das freguesias

As freguesias de Portugal enquadram-se em três ordens: a 1ª integra as freguesias com 5 000 ou mais habitantes e as freguesias das cidades de Lisboa e do Porto; a 2ª integra as freguesias com o número de habitantes entre 800 e 5 000; a 3ª  integra todas as restantes.

A origem das freguesias perde-se no tempo. A rede paroquial do séc. XII era idêntica às atuais freguesias: era à volta da igreja paroquial que se desenvolviam as povoações.

Com a República, em 1916, vinga o nome freguesia que permanece até aos dias de hoje. Antes da reforma de 2013, Portugal tinha 4 259 freguesias, distribuídas por 308 municípios, em 18 distritos e duas regiões autónomas (Madeira e Açores). O Distrito de Braga, com 14 municípios, numa área de 2 705 Km2, tinha, antes da reforma de 2013, 514 freguesias. Só Barcelos tinha 89 e Vila Nova de Famalicão 49.

As atuais ‘uniões’ de freguesia

A Lei nº 11 – A/2013, de 28 de janeiro, também conhecida por “Lei Relvas”, alterou substancialmente a ordem administrativa descrita anteriormente, no que respeita às freguesias, criando as chamadas “uniões de freguesias”. Em vez das anteriores 4 259, passaram a existir em Portugal 3 092 freguesias e uniões de freguesias, 2 882 no Continente, 54 na Madeira e 156 nos Açores, distribuídas pelos mesmos 308 municípios (278 no Continente, 11 na Madeira e 19 nos Açores).

A reforma administrativa de 2013 criou imensos constrangimentos em muitas freguesias, na sua população e nos seus habitantes que se viram repentinamente, e sem poderem acionar qualquer tipo de recurso, a pertencer a uma ou várias freguesias com que não tinham qualquer ligação afetiva, económica, cultural ou social.

O caso concreto da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz

Há dias, um amigo meu dizia-me: “Eu pertenço a uma “união de freguesias”, mas as outras duas que fazem parte desta “união” não me dizem nada: não conheço as pessoas, não conheço os monumentos, não conheço a História…”

Esta é uma visão comum a muitos cidadãos, relativamente às “uniões de freguesias” feitas “a régua e esquadro”.

A União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz padeceu desde sempre destes constrangimentos que impedem um desenvolvimento harmonioso e sustentável e a criação de verdadeiros laços de vizinhança e de cooperação. Há uma grande freguesia (Gondifelos) e duas outras mais pequenas (Cavalões e Outiz) que permanecem “desagregadas” da primeira, não tendo quase nada a ver com ela.

É por isso que as Outiz e Cavalões aprovam o movimento em curso na Freguesia de Gondifelos que pretende também desagregar-se da atual União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, assumindo Cavalões e Outiz a nova União de Freguesias.

Esta situação tem enquadramento legal, com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias (Lei Nº 39/2021, de 24 de junho), sendo apresentada por um terço dos membros da Assembleia de Freguesia.

Está, assim, aberto o caminho para a regularização desta anormalidade administrativa criada pela Lei nº 11 – A/2013, de 28 de janeiro de 2013, repondo a normalidade geográfica, associativa, cultural e histórica das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, criando-se as condições ideais para o seu desenvolvimento futuro, assente em bases de cooperação e boa vizinhança.

Está na altura de corrigir ‘aberrações administrativas’

À semelhança de Outiz, Cavalões e Gondifelos, há no País e em Vila Nova de Famalicão, um conjunto de “aberrações administrativas”, “sem pés nem cabeça” que é urgente corrigir, estando agora a chegar o momento.

Um habitante de uma localidade, um “vizinho” tem que sentir que aquela é a sua terra e, não o sentindo, como acontece em muitas “uniões de freguesia”, isso provoca um alheamento e um distanciamento que tendem a aprofundar-se e não a esbater-se. Aqui o tempo que passa não contribui para esquecer, mas para lembrar.

Este alheamento e este distanciamento levam a uma menor participação e até à ausência de participação na vida democrática, associativa e cívica da “união” porque se sente que algo se quebrou e que é preciso ligar de novo.

O processo até é relativamente simples. Basta que, respeitando os critérios descritos na lei, um terço dos membros da Assembleia de Freguesia, solicite a desanexação de uma ou mais freguesias das atuais “uniões de freguesias”. Aprovado o processo na Assembleia de Freguesia, ele transita para a Assembleia Municipal que o discute e o aprova ou reprova. Se for aprovado, segue para a Assembleia da República, o órgão democrático competente para dar o parecer e o veredicto finais.

Claro que, em simultâneo, podem fazer-se abaixo-assinados dos eleitores inscritos na freguesia ou freguesias, no sentido de dar uma maior força ao processo.

Os órgãos do Poder Local podem e devem contribuir para que, sem atropelos, se chegue a um consenso global e operativo, relativamente à nova “visão” administrativa dos municípios.

1ª Página. Clique aqui e veja tudo o que temos para lhe oferecer.vila nova online - jornal diário digital generalista com sede em vila nova de famalicão - comunidade

Questionário de Proust | Mário da Costa Martins

Obs: texto previamente publicado na página de facebook de Mário Martins, tendo sofrido ligeiras adequações na presente edição.

VILA NOVA, o seu diário digital. Conte connosco, nós contamos consigo.

Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver.

VILA NOVA é cidadania e serviço público.

Diário digital generalista de âmbito regional, a VILA NOVA é gratuita para os leitores e sempre será.

No entanto, a VILA NOVA tem custos, entre os quais a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade, entre outros.

Para lá disso, a VILA NOVA pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta. A melhor forma de o fazermos é dispormos de independência financeira.

Como contribuir e apoiar a VILA NOVA?

Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo sob a forma de donativo através de mbway, netbanking, multibanco ou paypal.

MBWay: 919983484

NiB: 0065 0922 00017890002 91

IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91

BIC/SWIFT: BESZ PT PL

Paypal: pedrocosta@vilanovaonline.pt

Envie-nos os seus dados e na volta do correio receberá o respetivo recibo para efeitos fiscais ou outros.

Visite também os nossos anunciantes.

Gratos pela sua colaboração.

Sucesso de Portugal passa (também) por aqui

CIOR reforça dinâmicas de mobilidade no âmbito do Erasmus+

Publicidade | VILA NOVA: deixe aqui a sua Marca

Pub

Acerca do Autor

Mário Martins

Nasci na casa dos meus pais, em 1951, em Arnoso Santa Eulália, e por lá me fiz adolescente, jovem e homem. Da minha infância, guardo na memória as longas jornadas da escola primária, para onde íamos muitas vezes descalços e com frio, a professora Beatriz, tirana e hostil para as crianças que nunca fomos, os dias sem fim a guardar ovelhas que pastavam nos montes… No fim da “instrução primária”, fui para o seminário, a “via de recurso” para quem não tinha “posses” para estudar no ensino oficial. Por lá andei cinco anos, dois em Viana do Castelo e três em Braga, nos seminários da Congregação do Espírito Santo. Foram tempos felizes: rezava-se muito, estudava-se muito, jogava-se muito “à bola” e havia boa comida! Com muitos sacrifícios dos meus pais, “fiz” o 7º ano (hoje 12º), no Liceu Sá de Miranda, em Braga. No fim deste “ciclo” fui operário na Grundig, em Ferreiros, também do Concelho de Braga, durante um ano. Entretanto, com uma bolsa de estudo da Fundação Gulbenkian, entrei na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Ao fim de três anos, em janeiro de 74, fui para a “tropa”, primeiro em Mafra, depois em Lamego, nos “comandos”. Eu era pequenino e franzino, mas os campos e os montes de Arnoso Santa Eulália, tinham-me feito forte, ágil e robusto! Depois fui professor, a minha profissão, carreira que foi acontecendo, enquanto completava a licenciatura, interrompida pela “tropa”. Fui Chefe de Divisão da Educação e Ação Social e Diretor de Serviços (adjunto do presidente), na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na Presidência de Agostinho Fernandes, “no tempo em que tudo aconteceu”. Fui também Diretor do Centro de Emprego, num tempo difícil, em que a “casa” estava sempre cheia de desempregados, e vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, primeiro eleito pelo MAF (Movimento Agostinho Fernandes) e depois pelo PS. Hoje sou bom marido, pai e avô. A vida já vai longa, mas continua a trazer com ela a necessidade de construir, pensar e fazer…

Comente este artigo

Only registered users can comment.