Apresentar o pedido do primeiro cartão de cidadão de crianças com idade inferior a um ano, através do serviço “Registo de Nascimento online”  passou a ser possível desde esta terça-feira, 29 de março, data em que o Cartão de Cidadão assinala também 15 anos da sua existência, naquela que é uma das últimas medidas do XXII Governo Constitucional.

Neste novo serviço de registo de nascimento online, os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé, com a vantagem adicional de não terem de sair de casa, tal como acontecia com o serviço presencial “Nascer Cidadão”.

O “Registo de Nascimento online” estará disponível para bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro, neste caso quando pelo menos um dos pais for português e pretender declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa. Este modelo de registo de nascimento online encontra-se, neste momento, disponível em 58 países.

O pedido do cartão de cidadão é efetuado no Portal da Justiça, acessível também através do portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital, ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação. Se um dos pais for cidadão estrangeiro poderá pedir num balcão de atendimento em Portugal ou num posto consular a associação da Chave Móvel Digital ao seu número de passaporte ou título de residência.

Operacionalização do “Registo de Nascimento online”

Após o nascimento da criança, o pedido de registo é efetuado mediante o preenchimento de um formulário online com os dados necessários, tais como a identificação dos progenitores, o local do nascimento, a morada, entre outros. Para o pedido do primeiro cartão de cidadão do recém-nascido deve-se juntar uma fotografia do bebé em formato digital.

Depois da confirmação do registo de nascimento os progenitores receberão um email para conclusão do pedido do cartão de cidadão. Será então necessário confirmar os dados da criança, indicar o local de entrega do cartão, que pode ser a morada declarada no pedido, caso os pais residam em Portugal, ou um balcão de atendimento, ou um posto consular (com a possibilidade de subsequente envio para o domicílio, nos países em que este serviço está disponível), caso residam no estrangeiro, ou um balcão de atendimento em Portugal, e efetuar o pagamento da taxa de emissão do cartão de cidadão.

Cartão de Cidadão, um documento físico mas também digital

15 anos depois do seu lançamento, o cartão de cidadão continua a ser um dos projetos mais ambiciosos do processo de transformação digital e simplificação da Administração Pública, responsável por impulsionar o desenvolvimento de serviços online e a desmaterialização de processos, considera o Governo. Apesar de algumas críticas dos cidadãos que consideram poder ainda ser possível ir mais longe neste processo, este documento de identificação que substituiu o Bilhete de Identidade tem promovido diversas mudanças na vida dos portugueses, sendo uma das mais significativas a possibilidade de reunir num único documento os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços de saúde e da segurança social.

Além de ser um documento físico, o cartão de cidadão é também um documento de identificação digital com funcionalidades que permitem ao seu portador autenticar-se em portais de serviços públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente.

É ainda possível associar ao cartão de cidadão a Chave Móvel Digital como mais uma forma segura de autenticação e assinatura digital. Já com a aplicação id.gov é possível consultar a informação do cartão de cidadão e apresentá-lo no telemóvel perante qualquer entidade, com a mesma validade legal do cartão físico.

Um passo relevante no sentido da modernização administrativa

Neste período de tempo, o cartão de cidadão evoluiu e diversificou também os canais dos serviços: atualmente é possível renovar automaticamente o cartão de cidadão e recebê-lo em casa sem passar pelo atendimento presencial ou, através do canal online, também disponível para cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, fazer a renovação, alterar a morada e os contactos ou pedir uma segunda via. A entrega do cartão de cidadão ao domicílio no estrangeiro encontra-se também disponível, através da rede consular, em países como o Reino Unido, a França e a Suíça, e continua a ser progressivamente alargado aos restantes países onde residem as comunidades portuguesas.

A renovação automática do cartão de cidadão foi disponibilizada em maio de 2021, permitindo a mais de 930 mil cidadãos renovar o seu cartão de cidadão sem deslocações e a mais de 1,6 milhões de cidadãos receber o seu cartão por correio, de forma segura, com entrega individual e ao próprio.

Nova geração do Cartão do Cidadão incluirá tecnologia contactless

Até agora foram emitidos mais de 32 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.

A próxima geração do cartão de cidadão, que está a ser preparada, incluirá tecnologia contactless (sem contacto), entre outras funcionalidades.

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