Em 2021, o Fundo Ambiental aplicou 955,4 milhões de euros em apoios nas diferentes áreas da sua intervenção, revelou o Governo. Deste modo, “o Fundo Ambiental cumpriu o seu papel, contribuindo “para o cumprimento dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável face aos compromissos nacionais e internacionais de Portugal“, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e da biodiversidade. A maioria das verbas foi aplicada em apoios tarifários a diversos setores.

Maior receita de sempre redistribuída quase na íntegra

Este valor, que em termos absolutos configura o maior valor de sempre aplicado em matéria de ambiente, representa um crescimento de 68% face ao ano anterior e de 703% em relação a 2017, destaca o Governo, comparando com os apoios concedidos no ano em que foi criado o Fundo Ambiental e cuja aplicação em despesa se cifrou, nessa altura, apenas em 135,8 milhões de euros.

Saliente-se que, face à receita cobrada, a qual se situou nos 974,3 milhões de euros, a execução foi de 98,1%, o que reflete a capacidade de resposta do Fundo Ambiental num ano de ainda particular exigência nos apoios concedidos no âmbito da resposta aos efeitos da pandemia provocada pela Covid-19.

Apoios Tarifários ao Setor da eletricidade receberam maior fatia do orçamento

À semelhança dos anos anteriores, a área dos Apoios Tarifários foi a rubrica à qual o Fundo Ambiental alocou a maior verba do orçamento do Fundo: cerca de 733,1 milhões de euros.

Dentro deste apoio destacam-se as transferências para o Sistema Energético Nacional (SEN), no valor global de 407,5 milhões de euros, acima do que é estipulado por lei, na medida em que foi necessário proceder a uma transferência extraordinária de 104 milhões de euros para que a que as tarifas do setor elétrico não aumentassem em 2022.

Transportes públicos e aquisição de viaturas de baixas emissões

Depois dos Apoios Tarifários à energia, o Fundo Ambiental efetuou também um forte Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) com 280,1 milhões de euros, de que beneficiaram diversas empresas no setor de transportes, no Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) com 15 milhões e a sustentabilidade dos serviços de águas, que contou com um apoio de 28 milhões.

Em 2021, o Fundo Ambiental continuou a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões (VBE) – 926 veículos ligeiros e de mercadorias, 4712 bicicletas, motociclos e ciclomotores elétricos, bicicletas de carga e bicicletas convencionais –, tendo comparticipado cerca de 4,5 milhões de euros.

O Fundo Ambiental ainda apoiou, com 87,5 milhões, os projetos referentes à expansão da rede e aquisição de material circulante, quer do Metro de Lisboa, quer do Metro do Porto, a aquisição de 10 navios elétricos da Transtejo e a renovação de frota da CP – Comboios de Portugal.

Outros apoios na área da Sustentabilidade Ambiental

Através do Fundo Ambiental, o Governo aplicou ainda 12,8 milhões de euros nos recursos hídricos; 14 milhões na reparação de danos ambientais; 10,8 milhões na conservação da natureza e na biodiversidade; 3,6 milhões em projetos de sensibilização ambiental e 1,4 milhões em projetos de resíduos e economia circular.

Preocupações sociais protegem ex-trabalhadores da Central do Pego

Além disso, foi iniciado o pagamento aos 25 trabalhadores da empresa que prestava serviços na central termoelétrica do Pego, os quais receberam a primeira tranche da Compensação para uma transição justa.

Esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego, durante uma fase transitória e até que estes encontrem emprego, vigorando até 31 de dezembro de 2022.

PRR

Por último, refira-se que o Fundo Ambiental executou também 17,1 milhões de euros com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual o Fundo tem o papel de organismo intermediário. A maior parte desta verba diz respeito aos pagamentos das candidaturas aceites no programa Edifícios Mais Sustentáveis, o qual financia medidas que promovam a eficiência energética e hídrica nas habitações.

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