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Até às 17h00 do próximo dia 30 de dezembro, encontram-se abertas as inscrições para o Programa Porta 65 – Jovem, um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, desde 2007, ao qual a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e muitos outros municípios se associam.
No concelho da Póvoa de Varzim, em abril deste ano, foram aprovadas 31 candidaturas. O apoio ao arrendamento atribuído pelo Porta 65 – J é concedido por 12 meses, mas pode ser renovado até cinco anos. Para o efeito, deve ser apresentada a renovação da candidatura.
As candidaturas devem ser enviadas através do Portal da Habitação, onde poderá consultar todo os procedimentos a efetuar passo a passo e mesmo um simulador para saber se tem direito a usufruir deste apoio estatal.
Porta 65 – J atribui subvenção mensal
Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência por jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Essa subvenção é atribuída quando se reúnem determinados requisitos, o principal dos quais é a idade de 35 anos, sozinho ou em média no caso de se tratar de um casal.
Assim na prática, só podem usufruir deste benefício os jovens de idade superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que reúnam as seguintes condições: sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente; não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação; nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional; nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
O diário online O Jornal Económico alerta ainda para o facto de a atribuição deste apoio levar em linha de conta outros critérios, ‘hierarquizados de acordo com a dimensão e composição do agregado familiar, taxa de esforço, rendimento mensal, proporcionalidade da renda e situação financeira dos familiares ascendentes’.
Imagem: Shvets Production / Pexels
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