Estratégia Local de Habitação de Caminha procura suprir carências não resolvidas pelo mercado imobiliário

1º Direito beneficia Bairros dos Pescadores de Caminha e V. P. de Âncora

1º Direito beneficia Bairros dos Pescadores de Caminha e V. P. de Âncora

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A exemplo de outros municípios que têm vindo a implementar esta estratégia de apoio à habitação promovida pelo Governo, esta sexta-feira, 19 de novembro, Caminha assinou um protocolo com o Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para aplicação do programa 1º Direito. De acordo com o documento, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados identificados, o Município de Caminha vai promover as seguintes soluções habitacionais: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.

Intervenção começa nas casas municipais do Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora

O Município de Caminha vai reabilitar 22 habitações, adquirir e reabilitar mais 16 e construir outras nove. São 47 novas habitações no total, que permitirão a 47 agregados familiares (correspondentes a 163 pessoas) deixar de viver em condições habitacionais indignas. O Acordo de Colaboração, no âmbito do programa 1º Direito, que viabiliza financeiramente este projeto, foi assinado com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e homologado na mesma ocasião pelos Secretários de Estado da Habitação e da Descentralização e da Administração Local, Marina Gonçalves e Jorge Botelho. Em causa está um valor total de um pouco mais de 4,5 milhões de euros, a aplicar ao longo dos próximos seis anos, mas as primeiras intervenções começam já em 2022, com foco na reabilitação das casas municipais do Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora.

Este é mais um passo decisivo na política habitacional de Caminha, na sequência da definição e aprovação pelos órgãos municipais da Estratégia Local de Habitação (ELH). Esta estratégia permitirá investir, ao todo, ao longo de seis anos, cerca de 16,1 milhões de euros, cabendo ao Município uma fatia de 4,5 milhões de euros, agora assegurados. O objetivo é chegar a 2026 com uma situação habitacional em que todas as pessoas do concelho disponham de uma casa digna. O financiamento do projeto enquadra-se no programa do Governo “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

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Suprir carências que o mercado imobiliário não tem conseguido responder

Para suprir carências a que o mercado não conseguiu responder, Miguel Alves, o presidente da Câmara Municipal de Caminha, revelou que a ação em matéria de habitação vai arrancar já no início de 2022, com as fases de planeamento, projetos de arquitetura e especialidades. Os primeiros fogos a intervir serão as casas municipais do Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora. A intenção é alavancar no ano de 2022 um valor de 1,1 milhões de euros para a ELH.

A estratégia de habitação prosseguirá depois, além dos 4,5 milhões de euros, com o âmbito a alargar-se aos privados, área onde se prevê chegar a um investimento de 11,6 milhões de euros, sendo envolvidos os proprietários devidamente enquadrados no plano. No total, serão 139 habitações, identificadas no quadro da ELH. Aí está já definido o Bairro dos Pescadores de Caminha como prioridade, onde o  IHRU é proprietário de 17 fogos. Para tal será encetado o diálogo conjunto entre a Câmara, o IRHU, Junta de Freguesia de Caminha e Vilarelho e pescadores.

bairro dos pescadores - caminha

1º Direito responde a necessidades de famílias sem habitação condigna

Nos últimos dias, foram assinados mais oito Acordos de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e as autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 112 municípios.

Os acordos assinados em Caminha, Baião, Gondomar, Monção, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Cerveira, Vila do Conde e Vila Franca do Campo permitirão dar resposta a 1915 famílias a viver em situações indignas de Habitação.

Homologados pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e Autarquias Locais, Jorge Botelho, os acordos assinados definem um montante global de investimento pelo IHRU de mais de 87 milhões de euros (4 milhões em Caminha, 2,36 milhões em Baião, 58 milhões em Gondomar, 3,8 milhões em Monção, 6,1 milhões em Santa Maria da Feira, 356 mil euros em Vila Nova de Cerveira, 7,8 milhões em Vila do Conde e 5,3 milhões em Vila Franca do Campo), dos quais 45,75 milhões de euros são financiados a fundo perdido.

Este montante a fundo perdido pode vir a corresponder a 100% do valor total do investimento, desde que elegível no âmbito temporal, material e orçamental do Programa Recuperação e Resiliência.

Importante executar com rapidez

Presente em algumas das cerimónias de assinatura das ELH, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, lembrou que “o 1.º Direito é um programa permanente, que durará para lá dos fundos europeus. Tendo agora assinado estes acordos, é importante que os municípios consigam executar com rapidez, porque isso lhes permitirá poupar, através do Programa de Recuperação e Resiliência, a parte que será responsabilidade do município”.

O Ministro afirmou também que está disponível para trabalhar com as autarquias no âmbito do arrendamento acessível, sublinhando que o problema da Habitação já não é só um problema dos mais desfavorecidos, mas também da classe média e das jovens famílias.

Sobre o Programa de Recuperação e Resiliência, respondeu a algumas críticas que têm surgido: “Dizem que este PRR engorda o Estado? Mas qual Estado? As casas são para quem? São para o povo que delas necessita. E quem vai construir as casas? As empresas privadas a quem vamos dar trabalho. Isto é governar e governar bem”.

Programa 1º Direito já abrange mais de 35 mil famílias

O programa 1.º Direito, integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.

Com a assinatura destes 112 acordos de colaboração (a que acrescem três acordos com empresas municipais), o 1º Direito abrange já 35 989 famílias, a que acrescem mais perto de 20 mil apoios dados através dos beneficiários diretos, terceiro setor ou empresas municipais.

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