Em alusão às críticas do Bloco de Esquerda, efetuadas há dias por Catarina Martins que, na XII Convenção, criticou o Partido Socialista e o Governo, por  ter recusado “todos os compromissos”, o primeiro-ministro e líder socialista, António Costa, reiterou as atuais linhas de orientação política que pretende manter para o partido no futuro próximo: de um lado, uma “posição clara” do Partido Socialista (PS) pelo diálogo à esquerda, “numa base construtiva e sem ultimatos”, do outro, a existência de um “mundo” de diferenças e valores políticos entre os socialistas e um PSD cada vez mais “condicionado” pela agenda do Chega.

“A posição do PS é clara: diálogo à esquerda numa base construtiva, séria, sem ultimatos ou dramatizações”, afirmou António Costa, após a entrega das moções de orientação política ao XXIII Congresso Nacional que terá lugar nos dias 10 e 11 de julho, decorrendo em formato misto e descentralizado.

António Costa advogou que a negociação política exige uma disponibilidade idêntica das partes, o que acontecerá novamente pois o PS não fugirá à regra no próximo Orçamento do Estado. “Quem se senta à mesa a dizer que não recua em nada, verdadeiramente não quer qualquer acordo, procurando antes impor um ultimato, o que não seria aceitável”, observou.

“Ao construir essa alternativa, em prol dos portugueses, o PS rompeu o conceito de arco da governação”, afirma o Expresso, mencionando que se partido afirma no documento entregue que o PS conseguiu “superar tabus e mostrar serem possíveis soluções governativas com apoio maioritário da esquerda, garantindo estabilidade governativa – estabilidade que foi crucial durante os cinco anos de políticas de mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade, que foi fundamental no combate à pandemia e que é uma condição fundamental para a recuperação económica e social do país”.

Investimento, emprego, rendimento

O líder socialista lembrou, neste contexto, que por altura da última negociação orçamental, em 2020, algumas pessoas, nomeadamente no Bloco de Esquerda, “estavam muito convencidas de que, no atual cenário de crise, o PS ia ficar isolado na Assembleia da República, sendo incapaz de gerir a crise económica e social sem recorrer a medidas de austeridade, sem cortar salários ou aumentar impostos”.

“Mas têm vindo a ficar surpreendidos por termos cumprido. A austeridade não é o caminho e, pelo contrário, termos uma política de reforço do investimento público, de proteção do emprego como prioridade das prioridades e de proteção do rendimento das pessoas”, frisou António Costa, recordando que PCP, PAN e PEV viabilizaram o Orçamento, assim como as duas deputadas não inscritas. “Quem ficou isolado foi o BE, que votou sozinho ao lado da direita”.

‘Um mundo de valores separa PS e PSD’

O líder do executivo socialista traçou uma linha de demarcação política muito clara entre o PS e o PSD: “Efetivamente, há um mundo que nos separa, o que é muito bom”.

O que interessa realmente aos portugueses?

António Costa deu como exemplo a reforma da justiça, deixando uma interrogação e um desafio sobre o que pretende o atual líder do PSD discutir sobre este tema. “Quer discutir a reforma da justiça económica para assegurar uma justiça célere que garanta que as empresas podem ter confiança no cumprimento dos contratos, tal como está previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, ou quer discutir coisas como a composição do Conselho Superior da Magistratura, porque não gosta do Ministério Público e da independência do poder judicial? Isso não é importante para os portugueses”, apontou.

A recente convenção do MEL (Movimento Europa Liberdade) também não escapou ao crivo do líder socialista, apontando que, ao longo de dois dias de “reunião da direita, não se falou de um único problema que dissesse respeito à vida dos portugueses”.

“Falaram de problemas que apenas lhes dizem respeito, num concurso de feira de vaidades para saber se regressa o antigo, se aparece um novo ou se mantêm o atual. Estão entretidos nas vaidades”, comentou.

Condicionamento político do PSD enfraquece a democracia

“É bom para a democracia” que existam alternativas que se apresentem de forma clara aos portuguesespelo que é “perigoso” os principais partidos – o PS ou o PSD -, em vez de afirmarem a sua identidade, se deixem “condicionar pela agenda política de outros”.

“Manifesto preocupação com a qualidade da democracia pela forma como o PSD se tem deixado condicionar e aprisionar pela agenda do Chega. Isso é que é perigoso, porque enfraquece a alternativa do PSD”, acentuou, uma vez que retira capacidade ao partido para assegurar estabilidade política pela sua complacência com uma agenda antidemocrática e xenófoba.

‘Deve haver uma clara fronteira entre os que estão do lado da democracia e os que estão do outro lado’

O Secretário-geral do PS acrescentou ainda que este condicionamento do principal partido da direita à agenda de um partido extremista, ao contrário do que tem sido dito por alguns comentadores, não é sequer benéfico para o PS, porque enfraquece a democracia.

“Dizem que até é bom para o PS, porque assim muitos eleitores da área mais do centro, que às vezes votam PS e outras no PSD, se sentem mais confortáveis para votar no meu partido. Do ponto de vista partidário, até pode ser útil. Mas para a democracia é mau. Deve haver uma clara fronteira entre os que estão do lado da democracia e os que estão do outro lado”, concluiu.

Concretizar a regionalização em Portugal

Entre as medidas que merecem destaque no programa entregue por António Costa, a regionalização volta a marcar lugar. o primeiro-ministro entende que no final de 2024 se deverá iniciar um debate para a concretização da regionalização “nos termos constitucionais”, refere a LUSA em artigo divulgado pela RTP.

Assim, António Costa sustenta que o próximo mandato autárquico, que terminará em 2025, será de “consolidação do processo de descentralização para os municípios e áreas metropolitanas, ao mesmo tempo que prossegue o processo de alargamento das competências das CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), agora legitimadas como representantes dos autarcas das regiões”.

“Estaremos, assim, em condições de, no final de 2024, avaliar os resultados destes processos e promover amplo debate tendo em vista a concretização da regionalização, nos termos constitucionais”, considera o secretário-geral do PS e primeiro-ministro.

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No Congresso de 2018, Daniel Adrião conseguiu apenas 4% dos votos. XXIII Congresso Nacional, volta a apresentar-se contra António Costa defendendo que deve deixar de ser líder do PS e ficar apenas como primeiro-ministro, refere Mariana Lima Cunha, no Observador.

Essa é apenas uma das mudanças pretendidas pelo crítico militante socialista que comanda uma facção claramente minoritária e que vai apresentar ao Congresso um programa próprio – “Democracia Plena”. Daniel Adrião pretende ainda, entre outras medidas, acabar com nomeações “pouco transparentes” na Administração Pública, fazer primárias em todas as eleições internas do partido e limitar os mandatos para cargos eleitos.

Pedro Nuno Santos ‘low-profile’

Sobre este assunto, o Expresso destacou há dias que o atual ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, não pretende repetir o cenário do último Congresso do Partido Socialista, em 2018, optando desta vez por manter um low-profile. Há três anos, entre 25 e 27 de maio de 2018, Pedro Nuno Santos apresentou uma moção sectorial própria. Contudo, este ano não quer criar mais conflitos com o primeiro-ministro António Costa.

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Imagem: PS

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