Investidores ganham mais um ano para garantir direitos de edificação

Famalicão conclui revisão do PDM em 2022

Famalicão conclui revisão do PDM em 2022

Pub

 

 

Famalicão, indo ao encontro da decisão do Governo no sentido de prolongar o processo de atualização dos PDM até ao final do próximo ano de 2022, decidiu alargar o prazo de elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) por mais 13 meses. Assim sendo, aponta-se agora a conclusão desta fase para final de 2021. Desta forma, a autarquia famalicense compromete-se com o cumprimento dos novos prazos, prevendo terminar o processo ainda antes da data limite.

Proposta preliminar

Neste momento, o Município de Famalicão está a concluir a preparação da proposta preliminar tendo em vista a emissão do parecer pelas entidades que acompanham o PDM. Segue-se a elaboração da proposta final do Plano para avaliação das entidades e o período de Discussão Pública. Depois da composição da versão final do plano com a incorporação da discussão pública a proposta será remetida por deliberação da Câmara Municipal à aprovação pela Assembleia Municipal. Por fim será feita a sua publicação e depósito.

Classificação dos solos

De acordo com a proposta apresentada “dado o elevado grau de complexidade do trabalho inerente à revisão do Plano Diretor Municipal, com atrasos imputados à disponibilização da cartografia de base que serve a presente revisão, cujo processo de homologação ainda não se encontra concluído, acrescido da situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção pelo novo coronavírus” decidiu-se prorrogar o prazo estabelecido por mais 13 meses.

Este alargamento de prazos terá ainda como consequência um adiamento do fim dos chamados solos urbanizáveis.  Isto é, os investidores ganham mais um ano para tentarem garantir direitos de edificação em espaços que, com a aplicação dos critérios de reclassificação definidos na Lei dos Solos, passarão a ser rústicos.

A informação relativa ao processo da 2.ª revisão do PDM de Famalicão poderá ser consultada na página de internet da Câmara Municipal.

Casa da Juventude de Famalicão dinamiza oficina ‘Fotografia e Arquitetura’

Aulas de Dança ‘online’? É possível e na maioria dos casos é grátis

1ª Página. Clique aqui e veja tudo o que temos para lhe oferecer.

Imagem: DR

**

VILA NOVA: conte connosco, nós contamos consigo.

Se chegou até aqui é porque considera válido o trabalho realizado.

Apoie a VILA NOVA. Efetue um contributo sob a forma de donativo através de netbanking, multibanco ou mbway.

NiB: 0065 0922 00017890002 91
IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91
BIC/SWIFT: BESZ PT PL
MBWay: 919983484

Envie-nos os seus dados fiscais. Na volta do correio, receberá o respetivo recibo.

Gratos pelo seu apoio e colaboração.

*

Pub

Categorias: Famalicão, Urbanismo

About Author

Related Articles

Write a Comment

Only registered users can comment.