‘Tudo cai no esquecimento daqueles e daquelas que não fazem nem deixam fazer’

Bem-estar animal! Como disse?

Bem-estar animal! Como disse?

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Uma sociedade evoluída reconhece o valor intrínseco do outro. Pelo menos é assim que a concebo.

Portugal tem dado grandes passos em matéria de proteção e bem-estar animal e o tema tem sido trazido a debate, quer se goste ou não, pela mão do PAN. E não é um tema de fácil debate, atendendo que reconhecer direitos a um ser vivo que não é da nossa espécie é quase tabu para algumas ideologias políticas. Contudo, curiosamente, temos assistido não raras vezes a um “bater no peito” sobre grandes defensores dos direitos dos animais.

Façamos então uma breve e recente resenha histórica. Portugal assistiu a uma chacina – termo utilizado por vários partidos para se referirem à montaria da Herdade da Torre Bela – com 540 animais a serem encurralados e mortos para bel-prazer de caçadores.

Iniciativa do PAN rejeitada – suspensão de montarias

No Parlamento, o PAN propôs a suspensão imediata de todas as montarias previstas para o território nacional, até regulamentação deste modo de caça e garantias de capacidade de fiscalização; o levantamento e divulgação pública de todas as zonas de caça que albergam animais cujas espécies são consideradas como “caça maior”; e o levantamento e divulgação pública de todas as explorações, incluindo agrícolas, que desenvolvem atividade cinegética através de cercos ou cercões. A iniciativa foi  rejeitada por PS, PSD, PCP, CDS, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Iniciativa do PAN rejeitada – base de dados de animais de companhia

Segundo dados oficiais, nos últimos 5 anos, cerca de 12 mil animais de companhia foram enviados para o estrangeiro, um terço dos quais só em 2020. Perante estes números, o PAN apresentou um projeto para a criação de uma base de dados única europeia de registo e identificação de animais de companhia. Rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS e a abstenção do PCP,  PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Afinal, o que receiam estes partidos quando se pede mais fiscalização e controlo?

Iniciativa do PAN rejeitada – proteção do lobo ibérico

Melhor sorte não teve o Lobo Ibérico. Sendo a perseguição humana o principal fator de ameaça a esta espécie, seria esperada a aprovação da iniciativa do PAN que instava o Governo a diligenciar medidas de coordenação internacional para proteção do lobo ibérico. Entendimento diferente tiveram PS e PSD que votaram contra, além da abstenção do PCP e do Chega. Mas, queremos ou não reconhecer o Lobo Ibérico como espécie protegida, exatamente como consagrado pela Lei n.º 90/88, de 13 de Agosto, e no Decreto-Lei 139/90, de 27 de Abril?

Iniciativa do PAN rejeitada – fim do tiro ao pombo

Mais recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei que põe fim ao tiro ao pombo, atividade que se resumia a criar pombos em cativeiro, levá-los para um campo e disparar nos primeiros segundos da sua liberdade – desporto, dizem eles! Para não fugir da linha retrógrada dos partidos do século passado, votou contra o PSD (com exceção de um deputado), PCP, CDS, Chega e 3 deputados do PS.

Iniciativa do PAN rejeitada – educação para o bem-estar animal

O PAN, além de defender o bem-estar de todos os animais, sem exceção, acredita também que existem várias fases e contextos onde esse bem-estar deve ser debatido, sendo que existem práticas absolutamente anacrónicas e que devem ser abolidas no imediato – como o caso das touradas – e outras que devem ser debatidas desde cedo, por forma a que se formem cidadãos e cidadãs mais empáticos. Nessa ótica, o PAN apresentou uma iniciativa que visava desenvolver um Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal autónomo e independente do atual Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade. Fala-se de educação para o bem-estar animal e de se incutir nas crianças bons valores para que, num futuro próximo, os animais deixem, efetivamente, de ser vistos como “coisas”. Mas as restantes forças políticas consideram que a educação não é a base para um futuro melhor: PS e CDS votaram contra e PSD, PCP e Chega abstiveram-se.

PAN não faz mais porque não lhe permitem fazer

Há casos inaceitáveis, mas que nos dias de hoje continuam a ter lugar: desde Santo Tirso à Torre Bela, desde o transporte de animais vivos – que ficam meses retidos em alto mar a morrer em agonia – à falta de fiscalização e ação em casos de maus tratos. No final? Impera a sensação de que tudo cai no esquecimento.

E cai. Cai no esquecimento daqueles e daquelas que não fazem nem deixam fazer, que não apresentam projetos que promovam uma efetiva proteção dos animais mas, simultaneamente, também barram o caminho de quem os apresenta.

O PAN é muitas vezes criticado por “não fazer mais”. Mas não é porque não quer. É simplesmente porque não lhe permitem fazer o caminho que se propôs e propõe cada vez que se candidata a um órgão público: zelar pelos que não têm voz.

PAN pretende reforçar o bem-estar animal no transporte de animais vivos

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Imagem: JJGV

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Categorias: Crónica, Política

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