Partido pretende que vítimas de violência doméstica sejam prioritárias na atribuição de habitação social e de apoios ao arrendamento, melhorando condições socioeconómicas

Igualdade | Bloco de Esquerda reúne com Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade bracarense

Igualdade | Bloco de Esquerda reúne com Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade bracarense

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Os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, reuniram na manhã desta terça-feira com o Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade da Câmara Municipal de Braga para conhecer as iniciativas de combate à violência doméstica no concelho.

A atividade insere-se num conjunto de reuniões que a Distrital de Braga do Bloco de Esquerda está a promover com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelos gabinetes de apoio à vítima de todos os concelhos do distrito.

O encontro dos deputados do Bloco de Esquerda com os técnicos do Município de Braga foi uma forma de o partido assinalar no distrito o Dia Internacional da Mulher. No dia anterior, o partido entregara na Assembleia da República um Projeto de Lei que visa Bloco apresentou o Projeto de Lei, entregue na Assembleia da República, a 8 de Março, que visa melhorar condições socioeconómicas das vítimas de violência doméstica, prevendo que as vítimas de violência doméstica sejam prioritárias na atribuição de habitação social e de apoios ao arrendamento.

Pandemia indicia elevado aumento de casos de violência doméstica

Neste encontro foi possível obter informações sobre a realidade da violência doméstica e a proteção oferecida às vítimas. A Câmara de Braga informou que a resposta municipal inclui apoio psicológico, serviço social e aconselhamento jurídico. Estas estruturas de apoio estão em processo de certificação no âmbito do protocolo com o CIG – Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica, firmado em 2019.

De acordo com os dados apresentados aos deputados do Bloco de Esquerda na reunião do Fórum concelhio sobre Igualdade de Género e Prevenção e Combate à Violência Doméstica, os períodos de confinamento indiciam fortes subidas dos números de casos registados. Em 2020, o Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade realizou cerca de 500 atendimentos.

Respostas municipais priorizam prevenção

As respostas municipais incluem ainda folhetos informativos e sessões de prevenção da violência doméstica e no namoro realizadas nas escolas em articulação com outras entidades, tais como as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Associação Plano i, APsi – Associação de Psicologia da UMinho e Cáritas.

Projeto de Lei do Bloco de Esquerda pretende dar melhores condições económicas às vítimas

Sobre as necessárias mudanças nesta matéria, salientaram-se as questões relacionadas com o reforço dos direitos de vítimas, uma vez que um dos fatores que mais pesa na decisão de romper uma relação de violência é a autonomia económica e habitacional. O Bloco de Esquerda apresentou ainda o Projeto de Lei, entregue na Assembleia da República, a 8 de Março. O documento visa que as vítimas sejam prioritárias no acesso à habitação social ou no apoio ao arrendamento, a possibilidade de redução ou reorganização do horário de trabalho e alargar a licença e subsídio de reestruturação familiar de 10 para 30 dias.

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Imagem: BE

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Categorias: Política

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