Garantir acesso a habitação condigna, mas nem todos estão de acordo com documento

Braga aprova ‘Estratégia Municipal de Habitação’

Braga aprova ‘Estratégia Municipal de Habitação’

Pub

 

 

Braga passa a contar com uma Estratégia Local de Habitação (ELH). O documento que define a intervenção do Município de Braga em matéria de política de habitação, foi analisado em sede de Reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, 8 de Março. O documento foi aprovada com os votos a favor de PSD e CDS e a abstenção da oposição.

Com horizonte temporal de seis anos, em consonância com os requisitos de programação estabelecidos para este instrumento, é desenvolvido ao abrigo do processo de elaboração do “Programa Local de Habitação do Concelho”. A estratégia pode ser revista a cada seis meses da sua implementação, permitindo corrigir trajectórias ou antecipar constrangimentos.

Garantir o acesso a habitação condigna

Os seus objectivos estratégicos passam por assegurar o acesso a uma habitação condigna, com particular apoio a quem mais precisa; garantir o acesso à habitação, em particular aos que não têm resposta por via do mercado; e promover uma política habitacional coesa, colaborativa, participada e próxima dos cidadãos.

Para isso estão previstas medidas que incluem a ampliação da oferta de fogos municipais; a criação de incentivos específicos para a autopromoção de habitação; isenções fiscais; apresentação de candidaturas a programas governamentais de habitação ou a criação de um gabinete de apoio para a habitação e reabilitação urbana.

Levantamento das necessidades habitacionais do Concelho

No Concelho de Braga, o processo de levantamento das necessidades habitacionais envolveu diversos agentes locais e permitiu estimar em 735 o número de agregados com necessidades de apoio à habitação e passíveis de enquadramento no Programa 1.º Direito (programa que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas em condições de carência habitacional e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada), lançado pelo Governo no final de 2020. Prevalecem as situações referentes a agregados que residem em insalubridade, seguindo-se situações de precariedade, sobrelotação e inadequação.

BragaHabit apoia pessoas e famílias com maiores dificuldades

Os apoios sociais à habitação em Braga são realizados através da empresa municipal BragaHabit, que tem a responsabilidade de gerir um parque habitacional de 571 fogos, aos quais juntam mais 178 fogos em regime de subarrendamento.

No que se refere ao arrendamento em habitações sociais e subarrendamento, ao abrigo do regime de Arrendamento Apoiado, foram apoiadas em regime de Apoio Directo ao Arrendamento (RADA) 512 famílias e 59 indivíduos na modalidade de Residência Partilhada. São ainda 196 os agregados com pedidos de apoio habitacional em lista de espera na BragaHabit, correspondendo a 26,70% do total de necessidades habitacionais sinalizadas no concelho.

Na totalidade, a BragaHabit concedeu, nas diversas modalidades e regimes, apoios habitacionais a 1.198 famílias, num total de 3.065 pessoas, ao longo do ano de 2019.

Mulher | Eurodeputadas [portuguesas] defendem fiscalização do cumprimento das leis de igualdade de género

 

Na sua VILA NOVA Online, a melhor Informação e Opinião.

Clique aqui e saiba as últimas que temos para lhe dar sobre o Minho e 4 concelhos roubados do Douro Litoral, entre eles Barcelos, Braga, Famalicão, Esposende, Guimarães, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Viana do Castelo; e mais, muito mais.
Tudo para cães e gatos, mas também para outros animais de companhia.

Obs: artigo atualizado em 09032021, 12h00, com informação sobre votação.

Imagens: (0) M BRG, (1) Fernando Araújo

**

*
VILA NOVA, o seu diário digital

Se chegou até aqui é porque provavelmente aprecia o trabalho que estamos a desenvolver.

A Vila Nova é cidadania e serviço público. Diário digital generalista de âmbito regional, a Vila Nova é gratuita para os leitores e sempre será. No entanto, a Vila Nova tem custos, entre os quais a manutenção e renovação de equipamento, despesas de representação, transportes e telecomunicações, alojamento de páginas na rede, taxas específicas da atividade.

Para lá disso, a Vila Nova pretende produzir e distribuir cada vez mais e melhor informação, com independência e com a diversidade de opiniões própria de uma sociedade aberta.

Como contribuir e apoiar a VILA NOVA?

Se considera válido o trabalho realizado, não deixe de efetuar o seu simbólico contributo sob a forma de donativo através de netbanking ou multibanco (preferencial) ou mbway.

NiB: 0065 0922 00017890002 91
IBAN: PT 50 0065 0922 00017890002 91
BIC/SWIFT: BESZ PT PL
MBWay: 919983484

Obs: envie-nos os seus dados e na volta do correio receberá o respetivo recibo para efeitos fiscais ou outros.

*

Gratos pela sua colaboração.

*

Pub

Categorias: Braga, Sociedade, Solidariedade

About Author

Write a Comment

Only registered users can comment.