Privacidade | Braga para Todos repudia divulgação de imagens íntimas nas redes sociais sem consentimento

Que se passa, em Braga, afinal?

Perante o lamentável cenário, que afeta maioritariamente mulheres, o Braga para Todos defende uma atuação mais relevante da autarquia bracarense. “Tivemos acesso ao conteúdo de grupos de WhatsApp de divulgação  de pornografia não consentida e de conteúdo sensual. É muito grave! Nestes grupos  há divulgação de conteúdo privado, inclusive com recurso à modificação de fotos, ou seja, os seus membros pegam em fotografias de redes sociais, como o Instagram,  e modificam-nas trasformando uma fotografia normal em pornografia”.

Seis das vítimas bracarenses foram avisadas, tendo ficado profundamente agastadas com o facto. Não faziam a menor ideia que as suas fotos de férias estivessem a ser divulgadas em grupos de pornografia, neste caso específico com divulgação associada a residentes em Braga e surgidas durante o primeiro confinamento.

Duas das vítimas ativistas do Braga para Todos

Entre o Braga para Todos, foram duas as vítimas deste abuso. Ambas as mulheres foram alertadas para o facto de tal conteúdo estar a ser mencionado e partilhado por pessoas de vários quadrantes da cidade e associado ao trabalho público que exercem em prol da cidade. “As pessoas nem sempre têm o adequado discernimento do certo e do errado, quando a carência de valores é profunda”. “Este é o retrato de uma parcela dos  portugueses, a prova que é preciso educação cívica para a vivência em democracia e para a ética. Ambos os casos  de divulgação ilegal de conteúdo das nossas ativistas são claramente crimes, ambos com processos judiciais em curso. Como tal, usá-los para tentar atacar alguém pelas suas ideias é desprezível.”

O Braga para Todos particulariza que estas vítimas sofrem abordagens de desconhecidos com elevada frequência e considera que quem divulga este conteúdo tem que ser também responsabilizado. “Nestes grupos, além das fotos e vídeos, são colocados, quando conseguem identificar a vítima, os links das suas redes sociais, emails, muitas vezes de trabalho e até contactos telefónicos. Quem aborda as vítimas, quem coloca este conteúdo em sites, blogues e grupos deve ser responsabilizado”. No entanto, com a atual legislação, só as vítimas podem agir. Em geral, quem divulga não sofre qualquer penalização, uma vez que o Código Penal, apesar de criminalizar o facto no artigo 199º, refere também claramente que estes crimes dependem de queixa ou participação no seu artigo 198º.

Casos semelhantes em ascensão no plano nacional

A este propósito, a criadora da petição, Mariana Fernandes, do movimento Corta a Corrente, lembra que numa amostra de 1.244 mulheres vítimas 50% tiveram as fotos associadas às suas redes sociais e 20% divulgados os seus emails. Donde facilmente se depreende que os crimes de violência sexual baseada em imagens e vídeo tem sido crescente em Portugal.

“Apesar do trabalho da APAV, há muito por fazer: seja no apoio às vítimas, seja na retirada do conteúdo das plataformas digitais”, assinala o BpT. “Por outro lado, é imperativo que as empresas de tecnologia sejam responsabilizadas, tal como a aplicação de penas a quem o divulga. Quem anda a passar conteúdo privado não pode ficar impune. Por isso estamos 100% de acordo com a proposta  do projeto de lei que defende uma  moldura penal de dois a cinco anos para quem guardar, divulgar e roubar conteúdo com nudez e de caráter sexual.”

“É necessária legislação específica e mais clara”, conclui o Braga para Todos.

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Img: BpT

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