Divulgação de fotos e vídeos associados a bracarenses motiva apoio explícito a criminalizaçao penal e exigência à autarquia no sentido de agir e sensibilizar para este problema

Privacidade | Braga para Todos repudia divulgação de imagens íntimas nas redes sociais sem consentimento

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O Braga para Todos está a apoiar a divulgação de uma Petição promovida pelo movimento Corta a Corrente e que conta mais de 8.500 assinaturas para que se torne crime público a divulgação de conteúdo íntimo em plataformas digitais. Esta petição surgiu na sequência do lançamento de um Projeto de Lei relativo ao assunto pela deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. O movimento cívico bracarense desafia, em simultâneo, o Município de Braga a sensibilizar as populações, não descurando os detentores de cargos políticos e públicos que, na ótica da organização, devem ser ainda mais responsáveis por “uma conduta exemplar na luta contra a difamação das vítimas”.

“Desde o primeiro momento em que soubemos desta petição  quisemos apoiá-la”, isto porque diversas têm sido as mulheres vítimas deste abuso na cidade. Em alguns casos, de mulheres ativistas deste movimento cívico, foram difamadas por  pessoas que tentaram usar estas imagens, também no plano político, para as descredibilizar no espaço público, o que é considerado “desprezível e prejudicial para o exercício da democracia”.

Apelo à autarquia bracarense

“Braga é uma cidade pequena e conservadora o que torna mais impactante a forma como as vítimas, neste caso oriundas ou residentes na cidade, são massacradas, difamadas, questionadas e importunadas quando são vítimas de roubo de material íntimo, seja por vingança no contexto de um relacionamento, seja por roubo através de crime informático. Perante este cenário, que afeta maioritariamente mulheres, defendemos que a autarquia alerte e sensibiize para este problema”, refere o movimento.

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Que se passa, em Braga, afinal?

Perante o lamentável cenário, que afeta maioritariamente mulheres, o Braga para Todos defende uma atuação mais relevante da autarquia bracarense. “Tivemos acesso ao conteúdo de grupos de WhatsApp de divulgação  de pornografia não consentida e de conteúdo sensual. É muito grave! Nestes grupos  há divulgação de conteúdo privado, inclusive com recurso à modificação de fotos, ou seja, os seus membros pegam em fotografias de redes sociais, como o Instagram,  e modificam-nas trasformando uma fotografia normal em pornografia”.

Seis das vítimas bracarenses foram avisadas, tendo ficado profundamente agastadas com o facto. Não faziam a menor ideia que as suas fotos de férias estivessem a ser divulgadas em grupos de pornografia, neste caso específico com divulgação associada a residentes em Braga e surgidas durante o primeiro confinamento.

Duas das vítimas ativistas do Braga para Todos

Entre o Braga para Todos, foram duas as vítimas deste abuso. Ambas as mulheres foram alertadas para o facto de tal conteúdo estar a ser mencionado e partilhado por pessoas de vários quadrantes da cidade e associado ao trabalho público que exercem em prol da cidade. “As pessoas nem sempre têm o adequado discernimento do certo e do errado, quando a carência de valores é profunda”. “Este é o retrato de uma parcela dos  portugueses, a prova que é preciso educação cívica para a vivência em democracia e para a ética. Ambos os casos  de divulgação ilegal de conteúdo das nossas ativistas são claramente crimes, ambos com processos judiciais em curso. Como tal, usá-los para tentar atacar alguém pelas suas ideias é desprezível.”

O Braga para Todos particulariza que estas vítimas sofrem abordagens de desconhecidos com elevada frequência e considera que quem divulga este conteúdo tem que ser também responsabilizado. “Nestes grupos, além das fotos e vídeos, são colocados, quando conseguem identificar a vítima, os links das suas redes sociais, emails, muitas vezes de trabalho e até contactos telefónicos. Quem aborda as vítimas, quem coloca este conteúdo em sites, blogues e grupos deve ser responsabilizado”. No entanto, com a atual legislação, só as vítimas podem agir. Em geral, quem divulga não sofre qualquer penalização, uma vez que o Código Penal, apesar de criminalizar o facto no artigo 199º, refere também claramente que estes crimes dependem de queixa ou participação no seu artigo 198º.

Casos semelhantes em ascensão no plano nacional

A este propósito, a criadora da petição, Mariana Fernandes, do movimento Corta a Corrente, lembra que numa amostra de 1.244 mulheres vítimas 50% tiveram as fotos associadas às suas redes sociais e 20% divulgados os seus emails. Donde facilmente se depreende que os crimes de violência sexual baseada em imagens e vídeo tem sido crescente em Portugal.

“Apesar do trabalho da APAV, há muito por fazer: seja no apoio às vítimas, seja na retirada do conteúdo das plataformas digitais”, assinala o BpT. “Por outro lado, é imperativo que as empresas de tecnologia sejam responsabilizadas, tal como a aplicação de penas a quem o divulga. Quem anda a passar conteúdo privado não pode ficar impune. Por isso estamos 100% de acordo com a proposta  do projeto de lei que defende uma  moldura penal de dois a cinco anos para quem guardar, divulgar e roubar conteúdo com nudez e de caráter sexual.”

“É necessária legislação específica e mais clara”, conclui o Braga para Todos.

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Img: BpT

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