Proposta de Lei Europeia do Clima não corresponde ainda à emergência climática e à necessidade de agir com urgência

Ambiente | Trinta organizações pedem [à UE] transição climática justa

Ambiente | Trinta organizações pedem [à UE] transição climática justa

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Trinta organizações da sociedade civil enviaram uma carta aberta à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, pedindo uma transição climática justa e inclusiva e uma Lei do Clima compatível com 1,5º C de aquecimento global.



Segundo o Acordo de Paris sobre o clima todos os países do mundo devem tomar medidas para impedir que o aquecimento do planeta ultrapasse os 02ºC (dois graus celsius) em relação à época pré-industrial, e preferentemente que esse aumento seja de 1,5º C ou menos.

Na carta, hoje divulgada, as organizações deixam uma série de recomendações, uma delas a de maior coerência das políticas da União Europeia (UE) face aos compromissos com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, pedindo também uma estratégia de adaptação às alterações climáticas que previna crises futuras.

“Políticas como o Pacto Ecológico Europeu – prioritário no plano de recuperação pós-Covid-19 da UE –têm de estar alinhadas na luta pela redução das desigualdades dentro e fora da UE, sobretudo junto dos mais pobres, vulneráveis e marginalizados”, defendem os subscritores, apelando a que o Pacto tenha medidas e critérios sociais.

Os subscritores pedem também que as metas climáticas da UE evitem prejudicar o acesso de bens de mercados emergentes como os de África ao mercado comunitário, além de que se deve reforçar a contribuição europeia para os fundos destinados a apoiar os países em desenvolvimento na luta contra as alterações climáticas.

Os signatários apelam ainda para que se atinja a neutralidade carbónica antes de 2050 e a eliminação de todos os apoios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis até 2025 e aos que não estejam alinhados com o Acordo de Paris.

Na carta aberta lembra-se que a Comissão Europeia apresentou há um ano a proposta da primeira Lei Europeia do Clima, que inclui a neutralidade carbónica (zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa) até 2050, consagrando-se também uma redução de 55% de emissões até 2030 (comparando com 1990).

Mas os subscritores avisam: “Embora seja um passo positivo, a Lei do Clima proposta não corresponde à emergência climática e à necessidade de agir de forma mais urgente, como exigido pela comunidade científica e pela sociedade civil”.

Adiar medidas, diz-se na carta, reduz a possibilidade de cumprir a meta do Acordo de Paris, sendo necessário que as emissões de gases com efeito de estufa “caiam, pelo menos, 65% até 2030, que a neutralidade carbónica seja atingida em 2040 e que a ação global seja reforçada”.

No documento apela-se também para a aprovação de planos nacionais de adaptação às alterações climáticas, com metas legalmente vinculativas para cada Estado-membro. E apontam-se como cruciais a efetivação da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 “e sinergias com políticas orientadas para a proteção da saúde humana e dos sistemas ecológicos e sociais”.

Assinam a carta, entre outras organizações, o Instituto Marquês de Valle Flôr, as associações ambientalistas ANP/WWF, Geota, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, FAPAS, LPN, o Gabinete Europeu do Ambiente, a Oikos – Cooperação  e Desenvolvimento, ou a Médicos do Mundo.

 

Imagem: INGD Moçambique

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