Subvalorização de verbas atribuídas e omissão de projectos infra-estruturantes alvo de crítica

Desenvolvimento | Ricardo Rio exige afectação mais equilibrada dos recursos e inclusão de projectos estratégicos para Braga no PRR

Desenvolvimento | Ricardo Rio exige afectação mais equilibrada dos recursos e inclusão de projectos estratégicos para Braga no PRR

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Ricardo Rio exige distribuição de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mais favorável à região de Braga, solicitando a inclusão de vários projetos considerados essenciais ao desenvolvimento do Concelho, em resposta ao pedido de colaboração do Governo na elaboração do documento. Ricardo Rio, o Presidente da Câmara Municipal de Braga, respondeu enviando uma carta com um conjunto de contributos a António Costa, o Primeiro-Ministro de Portugal, a João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Transição Climática, e a Nelson Souza, Ministro do Planeamento, Nelson Souza.

Na carta, Ricardo Rio formula votos de que o Governo de Portugal reformule o PRR, garantindo nesse processo ‘uma afectação mais equilibrada e harmoniosa dos recursos disponíveis que vá ao encontro das aspirações dos territórios, alinhando os projectos com as metas que se pretendem atingir’.

Subvalorização de verbas atribuídas e omissão de projectos infraestruturantes alvo de crítica

Em linha com as preocupações manifestadas pela Comunidade Intermunicipal do Cávado neste processo de consulta pública, a subvalorização das verbas a alocar à região Norte, a concentração de recursos nas áreas metropolitanas, a omissão de projectos capazes de melhor concretizar as diversas dimensões do PRR no território, em linha com as prioridades da União Europeia, são críticas apontadas ao documento por Ricardo Rio, bem como a própria falta de auscultação dos agentes do território.

Para além de apontar uma visão ‘excessivamente centralista’, Ricardo Rio considera ser uma ‘fonte de desilusão’ o parco estímulo à competitividade e à capacitação do tecido empresarial e o ‘flagrante esquecimento’ das áreas da cultura e do desporto enquanto motores de desenvolvimento do território e promoção da coesão social.

Elevar Braga para patamar superior de bem-estar e sustentabilidade

BRT – Bus Rapid Transit

A carta elenca um conjunto de prioridades identificadas pelo Executivo Municipal para Braga que o Autarca entende deverem estar abrangidas pelo PRR, na qual se incluem projectos estruturantes para a Cidade e toda a região. A serem concretizados, poderão funcionar como alavancas importantes da competitividade dos territórios e da sua recuperação perante a crise pandémica, sendo exequíveis de concretizar num horizonte temporal relativamente curto.

Os projectos identificados incluem, ao nível da mobilidade urbana sustentável, a implementação do BRT – Bus Rapid Transit para Braga. Em função do seu potencial, flexibilidade e custo, considera o Executivo ser a solução de transporte colectivo que melhor se adapta à dimensão da Cidade, em detrimento de outras opções com menos premência e verbas adstritas exageradas para os quilómetros de linha incluídas nesta versão do PRR.

Fiável, moderno, atractivo e com capacidade de transporte elevada, a implementação seria efectuada na zona mais densa do Concelho, onde habitam cerca de 120 mil pessoas.

Segundo se refere, o Município de Braga e os Transportes Urbanos de Braga apresentam capacidade técnica, know-how e maturidade para assegurar a futura gestão deste projecto. A implementação do BRT tem um custo estimado de 150 milhões de euros, que incluem os estudos e fiscalização, as obras de inserção urbana, veículos, sistemas de bilhética e centro de controlo. Elevando a Cidade para um patamar superior de sustentabilidade e qualidade de vida, é um projecto considerado essencial para o esforço colectivo de alcançar as metas europeias para a neutralidade carbónica.

Respostas sociais

Na área social, estão identificadas como prioridades do Concelho a criação de uma rede de equipamentos de apoio à infância; o desenvolvimento de respostas de base comunitária para as franjas mais desfavorecidas da população; o investimento em projectos de promoção da inclusão social de comunidades desfavorecidas por via de intervenções ao nível do espaço público, infra-estruturas sociais e coesão social; e a dotação de recursos que permitam dar corpo às linhas orientadoras da Estratégia Local de Habitação, suprindo as necessidades de acesso a habitação condigna por uma parcela relevante da população.

Rede viária

Quanto à rede viária, estão sinalizadas pelo Executivo a finalização da variante do Cávado (ligação Frossos-Ferreiros), uma obra estruturante e estratégica que reduzirá fluxos de atravessamento na malha urbana e a redução dos níveis de poluição; e a extensão da mesma variante do Cávado até aos Parques Industriais de Pitancinhos (Palmeira) e Adaúfe, melhorando a circulação de tráfego mercantil em zonas onde estão instaladas centenas de empresas com forte vocação exportadora.

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Imagem: Município de Braga

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