“O Norte tem um “papel incontornável” na gestão e execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” através da participação das CCDR e das entidades intermunicipais. A Comissão Permanente do Conselho Regional do Norte apelou, por isso, ao Governo no sentido de ver reconhecido o papel da Região na aplicação do plano. A deliberação foi submetida no âmbito de uma reunião de avaliação do processo de consulta pública do PRR.

A posição considera “indispensável” a descentralização da implementação do PRR, através da participação das CCDR e das entidades intermunicipais na sua arquitetura de gestão, de forma a garantir “o equilíbrio territorial da sua aplicação” e o “sucesso da sua implementação no todo nacional”. “Uma estrutura de missão centralizada não disporá de tal capacidade de gestão e acompanhamento, em todas as regiões e sub-regiões do País e nos diferentes setores de aplicação, comprometendo os desígnios e metas do PRR, sendo recomendável, em alternativa, um modelo de cogestão descentralizado”, preconiza.

‘Continuar a ser a locomotiva económica do país’

Miguel Alves, Presidente do Conselho Regional, afirma que “o Norte vê no PRR uma oportunidade única para premiar a resiliência de milhares de empresas, instituições e Municípios que, apesar das dificuldades e das injustiças, teimam em criar emprego, conhecimento e coesão social”. O também presidente da Câmara Municipal de Caminha lembra, por isso, que o PRR é também “um instrumento financeiro imprescindível para recuperar uma economia que fechou portas e desligou máquinas durante meses. Agora, é preciso que o vírus do centralismo não contamine as decisões do futuro. O Norte não pede nada para si, o Norte só quer condições para continuar a ser a locomotiva económica do país.”

Norte pretende executar quase metade das verbas do PRR

No documento, as CCDR são expressas como “plataformas privilegiadas de coordenação regional da programação e dos investimentos” devido ao seu papel de diálogo e de concertação entre os setores da administração central e as entidades intermunicipais, municípios e outras instituições públicas e privadas.

A Comissão Permanente do Conselho Regional exprime ainda a expectativa de que a Região Norte possa vir a executar cerca de 47 por cento dos fundos do PRR português, considerando o seu contributo para a aplicação nacional do mecanismo europeu de resiliência, e propõe “a desconcentração da Unidade de Missão ‘Recuperar Portugal’ e a sua operacionalização a partir do Norte” como “sinal politicamente expressivo quanto aos objetivos de uma gestão aberta e de proximidade”.

A consulta ressalva a importância do Norte na sua dimensão “demográfica e social”, assim como “económica, industrial, exportadora, de ciência e inovação”, representando 35 por cento da população residente, 30 por cento do PIB, 52 por cento do emprego das indústrias transformadoras e 38 por cento das exportações nacionais, dados que permitiram, no decorrer dos anos, “persistentes superávites nas suas contas externas”.

Co-gestão regionalizada logrará atingir objetivos

António Cunha, Presidente da CCDR-N, mostra-se de acordo com esta posição. Saúda, por isso, a posição unânime do Conselho Regional do Norte na consulta pública do PRR, tomada através da sua Comissão Permanente, acrescentando que se trata de “um contributo maduro, positivo e responsável para o sucesso deste importante programa de recuperação económica e investimento. Só com um Norte ativo e relevante no PRR, o programa logrará atingir os seus objetivos estratégicos. Uma efetiva participação regional é uma questão nacional. Acreditamos numa co-gestão regionalizada e tememos os efeitos de uma congestão centralizada.”

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Imagem: CCDR-N