Salário mínimo europeu será ferramenta determinante na na garantia de um rendimento mínimo e de uma vida digna

Trabalho | Europa Social e Plano de Ação com objetivos ambiciosos essenciais na resposta à crise da Covid

Trabalho | Europa Social e Plano de Ação com objetivos ambiciosos essenciais na resposta à crise da Covid

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Trabalho e Rendimento


 

 

A presidência portuguesa do Conselho Europeu tenta estabelecer com os 27 uma reorientação geral da União Europeia em torno da diretiva dos salários mínimos que “permita apoiar uma vida digna” para os todos trabalhadores europeus, destacou esta segunda-feira Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aquando da realização do conselho informal dos ministros da União Europeia (UE) do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores.

Este “é o instrumento-chave na resposta ao momento que vivemos” e um “contributo decisivo” para a a grande Cimeira Social que ocorrerá em 7 e 8 de maio, no Porto, disse a ministra, sobre a necessidade acordada entre parceiros sociais e sociedade civil no sentido de que este plano de ação tem de ser ambicioso e forte e de demonstrar que só uma Europa social é capaz de ultrapassar a crise atual. Para o efeito é necessário apoiar o emprego, apoiar o emprego na resposta à crise. Assim, o Plano de Ação, que está a ser ultimado e será apresentado em março pela Comissão Europeia, deverá ser um instrumento fundamental na resposta a esta crise sem precedentes, ultrapassando-a, e assegurando que, na transição verde e digital, ninguém é deixado para trás.

Realizado sob o lema “Um futuro com empregos – Empregos para o futuro de uma Europa Social Forte”, e presidido pela ministra do Trabalho conjuntamente com Mariana Vieira da Silva, a ministra de Estado e da Presidência, este conselho teve como objetivo principal debater e discutir o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assumidamente uma das prioridades da presidência portuguesa. Este plano de ação deverá ser apresentado pela Comissão Europeia ainda durante o mês de março, com o intuito de ser posteriormente aprovado na referida Cimeira Social.

Salário mínimo europeu

A criação do salário mínimo europeu é um dos objetivos concretos inscritos no plano de ação do documento que está a ser preparado. Na cimeira, foram também abordadas outras questões associadas ao rendimento, nomeadamente “o futuro do trabalho e o trabalho digno”, avançou Ana Mendes Godinho.

Para responder às exigências atuais e preparar o futuro, o PEDS “tem de ser ambicioso, com objetivos quantificados, que mobilizem os recursos necessários para responder ao momento que vivemos e ao impacto que a Covid-19 vai ter nos tempos próximos e futuros”, afirmou a ministra.

Tendo em vista debater três áreas essenciais do plano de ação do pilar social europeu – apoio ao emprego; qualificação e formação, e combate à pobreza e à exclusão -, participaram nesta reunião de trabalho a Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, e os comissários europeus.

“Claramente, a Covid veio pôr em causa aquela que era a trajetória que a Europa estava a viver em termos de emprego e qualificações, inclusão”, disse a ministra.

A este propósito, a prioridade conferida pela União Europeia à proteção e apoio ao emprego e o reforço dos sistemas de proteção social “foram a resposta, quando tudo falhou”, sublinhou Ana Mendes Godinho. Ainda assim, estes sistemas poderão vir a “ser reforçados e mais inclusivos”, nomeadamente através de “instrumentos especiais de resposta” destinados a apoiar os grupos sociais mais vulneráveis, defendeu.


Imagem: Pedro Sá da Bandeira

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