No primeiro confinamento, apoio do Governo chegou a 201 mil famílias, desta vez e por agora apenas estão a beneficiar 68 mil
Pandemia | Famílias com filhos até final do 1º Ciclo com apoio extraordinário até 100% da remuneração
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Os pais com filhos na escola até ao final do 1º Ciclo e as famílias monoparentais vão poder optar entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família, que passará a permitir receber salário a 100%.
O Governo prepara também o alargamento do apoio dado aos pais em regime de teletrabalho e que até agora não eram elegíveis. Mas não será para todos os casos.
Após a reunião da Concertação Social ocorrrida esta quarta-feira, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, disse que vão passar a existir “três situações” em que essa opção [no apoio à família] será possível, isto é, no caso das famílias monoparentais, no caso dos pais que têm a cargo crianças até ao final do primeiro ciclo, e ainda no caso em que as famílias que tenham a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade.
Salário integral
Nos casos em que haja partilha do apoio entre os dois progenitores e nas famílias monoparentais, a contrapartida financeira passará a ser de 100% da remuneração base do trabalhador e não de dois terços como sucedia até aqui.
O apoio excecional à família, que o Governo já tinha aplicado no primeiro confinamento, em março do ano de 2020, é dirigido aos pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas.
Esta medida voltou a entrar em vigor em 21 de janeiro passado quando o ensino presencial foi suspenso. Prevê que os pais que tenham de ficar em casa com os filhos menores tenham direito a faltas justificadas, mas não a remuneração. Este apoio parcial é atribuído, até agora, a quem tem filhos menores de 12 anos. Contudo, não é dado quando o trabalho dos progenitores é compatível com teletrabalho.
As alterações agora propostas irão ser discutidas no Conselho de Ministros desta quinta-feira, devendo entrar em vigor “o mais depressa possível”.
Neste segundo período de confinamento, a Segurança Social recebeu até agora apenas 68 mil pedidos do apoio à família, enquanto em 2020 o apoio chegou a 201 mil famílias, com um impacto de 83 milhões de euros.
Imagem: AS
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