‘Retomar Famalicão’ é o programa extraordinário de apoio direto à economia local tendo em vista a mitigação dos danos causados pela pandemia. ‘Retomar Famalicão’ contempla cinco medidas com uma estimativa de custos em torno dos dois milhões de euros até final de 2021 e foi lançado na manhã desta sexta-feira. A apresentação do programa ‘Retomar Famalicão’ contou com presença do presidente da Câmara, Paulo Cunha, do presidente da ACIF, Fernando Xavier Ferreira, e do vereador para a Economia, Empreendedorismo e Inovação, Augusto Lima.

A medida, cujo regulamento será alvo de discussão na próxima reunião do executivo municipal e estará em breve disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Famalicão e do Famalicão Made IN. Irá abranger perto de 1.000 empresas da área do comércio a retalho não alimentar, pastelarias, bares e cafés, operadores turísticos, ginásios, cabeleireiros, entre outras atividades económicas, desde que o valor das faturas apresentadas seja inferior ao valor homólogo do respetivo mês de 2019, sinal da redução ou suspensão da atividade em virtude da pandemia.

Como funciona o ‘Retomar Famalicão’?

Na prática, a autarquia famalicense apoiará financeiramente 50% dos encargos mensais como luz, água, gás, eletricidade, saneamento e resíduos sólidos de empresas em nome individual ou coletivo com sede em Famalicão ou com estabelecimentos no concelho.

Para lá disso, ainda em finais de março, princípios de abril, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Famalicão (ACIF), a plataforma de comércio eletrónico “Comércio da Vila”, em mais um dos apoios que compõem o ‘Retomar Famalicão’. O “Comércio da Vila”, a loja virtual de promoção e venda dos produtos e serviços dos comerciantes do concelho, vai evoluir no início do segundo trimestre para uma plataforma de e-Commerce/Marketplace. Gerida pela ACIF, posicionar-se-á como um verdadeiro centro comercial digital ao serviço do comércio tradicional de Famalicão. Até agora, o projeto funcionava apenas através das redes sociais e esta alteração é uma alteração qualitativa e ambiciosa de de monta. Estima-se que numa primeira fase adiram à plataforma entre 100 a 150 comerciantes.

Segundo Fernando Xavier Ferreira já há lojas que encerraram definitivamente, mas também há novas empresas. Uma informação que o vereador da Economia comprovou notando que a procura do gabinete do empreendedor do município tem registado números semelhantes a 2018.

As taxas de ocupação do espaço público com esplanadas, publicidade ou outros, bem como da publicidade colocada nos estabelecimentos comerciais serão também suspensas mediante requerimento. Tal como já tinha sido aprovado, a isenção da derrama foi alargada a todas as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 250 mil euros.

No programa ‘Retomar Famalicão’ está ainda incluído o serviço de entregas gratuito de refeições ao domicílio, em parceria com a Associação de Restaurantes de Famalicão, que vai continuar em vigor durante o período de confinamento obrigatório. O serviço conta atualmente com cerca de 80 restaurantes aderentes e desde que entrou em funcionamento, em novembro do ano passado, já foram entregues mais de 18 mil refeições, num volume de negócios estimado de quase 370 mil euros.

Medida complementa apoios nacionais

Estas medidas vão vigorar durante todo o ano, com retroativos a janeiro. “São um complemento das medidas nacionais“, adiantou Augusto Lima, vereador da Economia da Câmara de Famalicão, na apresentação do programa, assinala Alexandra Lopes, no Jornal de Notícias.

“São medidas mais direcionadas para as micro e pequenas empresas que têm dificuldades em aceder a outros apoios”, adiantou o presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha. Há medidas nacionais, a que as empresas sem capacidade técnica não conseguem aceder por serem demasiado “burocráticos e distantes”, acrescentou.

O autarca salientou que o intuito é “ajudar” as micro e pequenas empresas não só agora que estão encerradas, mas também quando reabrirem. “Nessa altura vão enfrentar tempos difíceis”, afirmou.

O presidente da ACIF, Fernando Xavier Ferreira, mostrou-se agradado com os termos deste programa, resultado “de muitas horas de conversações entre a autarquia e a ACIF”, e espera que estas medidas venham “reanimar a economia local” e trazer “mais esperança” aos empresários do concelho.

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Imagem: Município de Famalicão

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