Dotar município de instrumentos legais para acesso a fundos estruturais e instrumentos de política pública de habitação e reabilitação urbana

Urbanismo | Centro urbano de Famalicão com Programa Estratégico de Reabilitação Urbana em discussão pública

Urbanismo | Centro urbano de Famalicão com Programa Estratégico de Reabilitação Urbana em discussão pública

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A proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro urbano de Vila Nova de Famalicão tem em curso, até ao próximo dia 26 de janeiro, o período de discussão pública.

Depois da delimitação e aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urbano de Famalicão como espaço privilegiado de ocupação e congregação social, promovendo, a atividade económica através do investimento na recuperação e na manutenção do edificado, o município famalicense avança agora com o processo do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro urbano. Esta abordagem permitirá dotar o município de instrumentos legais que irão possibilitar o acesso a fundos estruturais, bem como a outros instrumentos de política pública de habitação e reabilitação urbana.

“Com este instrumento, o município de Vila Nova de Famalicão, para além de ficar dotado de uma estratégia de intervenção e de um plano muito concreto de ações e projetos a desenvolver no curto e médio prazo, ficará em condições mais favoráveis para aceder aos instrumentos de financiamento do novo ciclo de programação de fundos estruturais. Poderá, assim, disponibilizar aos proprietários e investidores em presença neste território um conjunto de incentivos e benefícios fiscais previstos na legislação nacional para ações de reabilitação urbana”, explica Paulo Cunha, o presidente da Câmara Municipal famalicense.

Sugerir alterações ao Programa Estratégico

Os interessados poderão consultar a proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro urbano de Vila Nova de Famalicão na homepage do município. Em alternativa, poderão dirigir-se ao Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, no horário de atendimento ao público, com marcação prévia.

No próximo dia 19 de janeiro, às 21h00, irá realizar-se uma sessão pública de apresentação e debate deste Programa Estratégico, na qual poderão participar todos os interessados. A sessão decorrerá on-line, na plataforma Zoom. Para participar deverá ser feita uma marcação prévia via e-mail (reabilitacaourbana@famalicao.pt), com 24 horas de antecedência, para posterior receção de endereço de ligação à sessão pública.

Os interessados têm, por isso, a partir de agora cerca de 15 dias, prazo do período de discussão pública, para formular reclamações, sugestões ou observações por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento, com marcação prévia.

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Imagem: Município de Famalicão

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