Violência doméstica: crime ou/e castigo?

por Cláudia Rocha , 08/01/2021

Num momento particularmente, e permitam-me a expressão, feliz no que ao estimular a proteção da vítima diz respeito, parece-me, no entanto, que o crime de violência doméstica permanece, ainda, como um problema de cariz social de tanta expressão quanto de difícil resolução.

Recordemos que o número de vítimas de homicídio num relacionamento conjugal tem vindo a aumentar. Todavia, recordemos também o aumento do número de atendimentos realizados, ano após ano, pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o que poderá significar, acredito eu, numa maior sensibilização e consciencialização do castigo que o crime de violência doméstica representa para qualquer vítima, seja cônjuge ou ex-cônjuge, unido/a de facto ou ex-unido/a de facto, namorado/a ou ex-namorado/a ou progenitor de descendente comum em 1.º grau, quer haja ou não coabitação.

Estamos, por isso, a falar de pessoas, de qualquer estrato social, religião ou raça, que não serão muito diferentes de mim, ou do/a leitor/a.

Aceitar a relação abusiva

Todavia, será a violência doméstica apenas um crime? Ou, tal como o conhecemos, poderemos igualmente vê-lo como um castigo? Castigo pela imposta necessidade da vítima em procurar proteção não apenas junto do sistema judicial mas também junto de familiares, amigos ou, em situações de extremo risco, de casa-abrigo, o que, por si só, torna tudo muito mais volátil e frágil.

Procuro imaginar eu, continuamente, e peço que o/a leitor/a o faça comigo, a sensação de repetir, verbalmente, todos os comportamentos violentos, pelos quais poderíamos passar, junto dos Órgãos de Polícia, familiares/amigos, entidades de apoio à vítima, sistema judicial, continuamente.

Assim como procuro imaginar como será sentir vergonha pela dificuldade em abandonar uma relação abusiva (seja qual for a sua natureza) e a dificuldade em ser-se compreendido pela comunidade que nos rodeia. Será que conseguimos todos/as “calçar o sapato do outro” e compreender que o que não me dói a mim pode doer ao outro e vice-versa? Significa isto que: será justo eu afirmar que nunca aceitaria tal relação abusiva se, porventura, nunca senti o que é estar numa dinâmica abusiva?

Mais crime e menos castigo

Por tudo isto, parece-me fulcral o apoio imparcial e empático da comunidade, familiares, e amigos. Como me parece também importante ressalvar a dificuldade em apoiar vítimas destes crimes tão dolorosos. Neste sentido, o apoio do amigo, do familiar, do vizinho pode passar pelo encaminhamento para serviços de apoio à vítima qualificados, confidenciais que apoiam, de forma individualizada, qualificada e humanizada, vítimas de crime.

Serviços desta natureza, como aqueles que a APAV proporciona, promovem um apoio gratuito e confidencial junto de qualquer vítima de qualquer crime, através do apoio jurídico, psicológico ou social, por forma a prestar o apoio necessário e informar as vítimas dos seus direitos enquanto vítima de crime. Assim, em conjunto com as autoridades policiais e judiciais e com o apoio dos familiares e amigos, a APAV apoia as vítimas na reestruturação do seu projeto de vida afastadas do contexto violento, para que o crime de violência doméstica possa ser cada vez mais visto dessa forma – um crime e menos castigo.

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