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O Estado de Emergência não é necessário legalmente para medidas de saúde pública nem tem qualquer efeito nas taxas de contágio. O mundo e Portugal estão a passar por um processo de restruturação produtiva de substituição massiva de postos de trabalho, automação e subsídios a empresas ‘verdes’ que vão implicar milhões de novos desempregados e queda geral dos salários – a [contínua] renovação do Estado de Emergência serve o propósito de fazer esta restruturação sem greves, protestos ou reacção por parte dos trabalhadores. O paradoxo da história é que esta restruturação também vai ser feita nos serviços de saúde e na educação onde, em breve, seremos atendidos digitalmente em muitos serviços (já estamos), e são tantos os profissionais de saúde que pedem mais medidas restritivas e apoiam estas…cavando o seu próprio desemprego. Quando as alas COVID estão de facto pressionadas mas o resto está em subutilização – e o resto é a maioria de quem trabalha na saúde.
A queda do salário, prevejo, será em torno dos 25% – a TAP parece ser o laboratório. A ‘bazuca‘ (empréstimo do Estado – Banco do Luxemburgo) cumprirá a circulação financeira do mesmo, acumulando juros pagos pelos países periféricos aos países centrais – as empresas recebem dinheiro emprestado, despedem, enviam trabalhadores para a segurança social, pré-reforma ou reforma, e contratam menos trabalhadores por menos salário – tudo com a ‘bazuca’ como garantia, ou seja, nós contribuintes. Não há nada de ecológico nem sustentável nesta restruturação produtiva e o Estado de Emergência impede ou atemoriza os sectores que se podem opor a esta restruturação – transportes, logística, serviços públicos, fabril -, porque os convida à não reacção, ou inibição da ação.
Emergência é garantir uma economia política de bem-estar
Ninguém criou este vírus, isso de facto são teorias absurdas, mas o que se está a fazer à boleia da pandemia só é comparável, creio, à restruturação da década de 70 – um desastre que vai aumentar o cansaço, a desmotivação, e fazer cair ainda mais o mercado interno português à boleia dos baixos salários. E um aumento enorme da desigualdade mundial. Não há uma estratégia de país, por parte das elites que o governam – nunca houve, mas agora é óbvio. Está em curso uma nova troika, uma queda geral de salário e um desemprego que vai passar 1 milhão, creio até 1 milhão e meio de pessoas (já está nos 800 mil), e o Estado de Emergência é a sua garantia. A pandemia tornou-se para muitos um drama e para outros uma oportunidade. É tudo eticamente inaceitável. E resistir a isto é um dever do mundo do trabalho, das pessoas civilizadas e de quem não cede a democracia ao medo porque sabe o preço que a história nos obriga a pagar quando o fazemos.
A Emergência é garantir empregos, salários, redução do horário de trabalho sem redução salarial, políticas realmente ecológicas para salvar as pessoas, uma economia política do bem-estar. E direitos democráticos.
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