ICNF coloca dúvidas sobre legalidade da ‘ação de montaria’

Massacre na Torre Bela suspende projeto fotovoltaico

Massacre na Torre Bela suspende projeto fotovoltaico

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Projeto fotovoltaico na Torre Bela está suspenso devido ao massacre de caça grossa. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, suspendeu o processo de avaliação de impacto ambiental que estava em curso para instalar uma central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela, no concelho da Azambuja, onde foram mortos 540 animais numa caçada realizada na passada semana, divulgou Ana Henriques no Público.

O governante assinou esta quarta-feira, ao final do dia, um despacho em que determina “a suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, referente às centrais fotovoltaicas”. João Pedro Matos Fernandes dá ainda um mês à Agência Portuguesa do Ambiente para averiguar se, perante os factos ocorridos, o estudo de impacte ambiental apresentado pelo promotor da central deve ser reformulado ou ampliado.

Empresa pretenderia eliminar excesso de animais

Segundo o estudo de impacto ambiental para a construção da central fotovoltaica, conforme refere o Público, nem os veados nem os gamos podem ser simplesmente libertados na natureza, uma vez que possuem “uma genética que não corresponde às espécies ibéricas. Perante isso, acrescenta o documento, datado de julho deste ano, “está a ser ponderada uma solução alternativa da sua transferência para uma outra herdade (vedada) da mesma proprietária, em alternativa a uma solução mais drástica de extermínio desta população através de sucessivas ações cinegéticas”. Ao que parece, as diferentes soluções iriam ser apresentadas ao ICNF, a fim de se aferir qual a mais adequada.

Porém, destaca também o Público que o proprietário do terreno andava a promover caçadas para reduzir a presença destes animais. “Salienta-se também que a área de estudo constitui um couto de caça. Desta forma, ocorrem aí elevados números de grandes espécies cinegéticas, como javalis (Sus srofa), veados (Cervus elaphus) e gamos (Dama dama). Importa a este respeito referir que, face à expectativa da instalação destas centrais fotovoltaicas, a proprietária da Quinta da Torre Bela tem vindo a desenvolver ações cinegéticas com maior regularidade, vindo o efetivo destes animais a ser gradualmente reduzido”.

Que se passou afinal?

“Uma ‘montaria’ levada a cabo na Quinta da Torre Bela levou à morte de 540 animais, a esmagadora maioria veados e javalis. O massacre terá ocorrido nos últimos dias e foi ‘publicitado’ nas redes sociais por alguns dos 16 ‘caçadores’ que participaram neste crime contra a natureza’, começou por revelar o jornal digital Fundamental este domingo, 20 de dezembro, referindo-se a um gigantesco abate de animais de caça ocorrido na quinta e sexta-feira anteriores.

O abate indiscriminado terá sido motivado pela necessidade de “limpar o local“, acusou o PSD da Azambuja. Na herdade situada em Manique do Intendente – ocupada por trabalhadores locais nos tempos do PREC e mas cujo proprietário atual é desconhecido mas se diz ser próximo da família de Isabel dos Santos -, as empresas CSRTB, do grupo Neoen, e Aura Power Rio Maior prevêem instalar uma das maiores centrais solares de todo o mundo, num investimento de 170 milhões de euros. Serão 638.400 painéis solares, numa área de 775 hectares, que criará 10 postos de trabalho permanentes e 1.000 durante a sua instalação, refere Sílvia Agostinho na Valor Local.

As imagens – indignas e chocantes – começaram a ser publicadas nas redes sociais no início da semana, mas o assunto só ontem se tornou de quase todos conhecido pelo ruído levantado nos principais canais de televisão e nos mais importantes diários nacionais. É impossível ficar indiferente a um cenário de chacina animal com esta dimensão.

As imagens da matança foram disponibilizadas pelos próprios caçadores, podendo ver-se uma quantidade imensa de veados e outros animais deitados lado a lado. Na verdade, os números adiantados confirmam 540 animais mortos na ‘caçada’ na Herdade de Torre Bela, uma das maiores propriedades fechadas da Europa. Aí, os animais transformam-se em presas fáceis dada a impossibilidade de fuga.

Pode este ato estar abrangido pela Lei da Caça?

Neste morticínio estiveram envolvidos 16 caçadores oriundos de Espanha. Falta, no entanto, identificar quem autorizou e quem controlou o evento. Portugal ficou em choque, isso é certo.

Matos Fernandes, o ministro do Ambiente, defendeu a revogação da licença de caça da quinta na Azambuja, o que aconteceu logo de seguida. Matos Fernandes anunciou ainda a abertura de um inquérito e decidiu apresentar queixa no Ministério Público, considerando tratar-se de um ato “vil e inaceitável”.

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas insiste nas dúvidas sobre o cumprimento da lei. É que, apesar de a quinta, uma entidade privada, ter permissão de caça, o cenário supera todas as práticas anteriores atribuídas a uma ação de montaria (designação utilizada para definir uma atividade cinegética, ou seja, uma prática permitida por lei, teoricamente por contribuir para a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas).

“Caçar é uma atividade legítima, sempre e quando sejam cumpridas as devidas premissas. Mas aquilo que aconteceu há dias na Azambuja não foi nada disso”, resume João Vinagre, comentando o assunto na sua página de facebook, sintetizando o pensamento de milhões de portugueses.

O caso é grave e poderá ter havido mesmo várias violações da lei. Os caçadores portugueses e respetivas associações falam em “extermínio”. “Os caçadores não se revêm e repudiam este episódio”. O que aconteceu na herdade não deixa ninguém indiferente, seja qual for o olhar de cada um para uma atividade como a caça.

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Categorias: Ambiente, Caça

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Pedro Costa

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