Subsistema passa a abranger mais cerca de cem mil trabalhadores, favorecendo também a sua sustentabilidade futura

Saúde | Governo aprova ADSE para funcionários com contrato individual

Saúde | Governo aprova ADSE para funcionários com contrato individual

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O Governo aprovou o decreto-lei que atribui aos trabalhadores de entidades públicas com contrato individual de trabalho o direito de se inscreverem na ADSE, tal como já acontecia com os trabalhadores com vínculo de trabalho em funções públicas.

Alexandra Leitão, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, referiu a este propósito que este diploma «alarga a ADSE a cerca de 100 mil trabalhadores, sendo que 60 mil estão no setor da saúde». A Ministra acrescentou ainda que este universo é «bastante significativo» e afirmou que a estimativa do Governo aponta também para «um aumento de cerca de 60 mil beneficiários não titulares, entre cônjuges e descendentes».

Abranger trabalhadores até aqui não segurados e assegurar a sustentabilidade futura

Os trabalhadores atualmente com contrato individual têm um período de seis meses, após a entrada em vigor do diploma, para se inscreverem, sendo essa inscrição facultativa. De acordo com a estimativa do Governo, a adesão destes trabalhadores poderá resultar num valor anual de 67 milhões de euros para a ADSE, no entanto esse montante dependerá sempre do número de trabalhadores «que quiserem manifestar o seu direito», explicou Alexandra Leitão.

A Ministra afirmou ainda que este alargamento é justo e reflete a responsabilidade do empregador público na proteção dos seus trabalhadores, acrescentando também que esta medida «é importante para a sustentabilidade a médio prazo da ADSE».

O decreto-lei fixa também a isenção no pagamento da ADSE nos 635 euros para todos os trabalhadores, «deixando de estar indexada aos aumentos da retribuição mínima garantida».

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Imagem: Olga Kononenko/Unsplash

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