Partido acusa Município de ‘violar reiteradamente os objetivos dos instrumentos de planeamento e salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos’

Urbanismo | Bloco quer impedir nova construção nas dunas de Esposende

Urbanismo | Bloco quer impedir nova construção nas dunas de Esposende

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Bloco de Esquerda contesta a construção de uma nova moradia sobre a duna primária da praia Suave Mar em Esposende, em pleno Parque Natural do Litoral Norte e em zona da Rede Natura 2000. Nesse sentido, questionou, no parlamento, o Governo.

Os deputados bloquistas bracarenses José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, acompanhados por Maria Manuel Rola e Nelson Peralta, do Porto e Aveiro, criticam, mais uma vez, a Câmara Municipal de Esposende por “violar reiteradamente os objetivos dos instrumentos de planeamento e salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos”. “É inaceitável que a Câmara Municipal de Esposende volte a licenciar uma nova construção de grande volumetria naquela zona sensível da orla costeira, depois de já ter viabilizado a ampliação e edificação de outras moradias no mesmo local”, afirmam.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados referem que “no local da construção existia uma habitação agora demolida para dar lugar a um novo edifício de dois andares. O local de implantação da nova casa foi escavado e a areia retirada, provocando danos na duna primária do parque natural”.

Assim, o Bloco pretende saber se o Ministério do Ambiente e da Ação Climática considera que a construção, ampliação e reconstrução de edifícios no cordão dunar do município de Esposende é compatível com os objetivos preconizados no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte e zonas da Rede Natura 2000, bem como com as orientações do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho. Para lá disso, pretende também saber se o Governo está disposto a anular a licença da obra do novo edifício e proceder à restituição, o mais aproximada possível, das condições naturais originais da duna primária da praia Suave Mar.

O partido indaga ainda se a Inspeção-Geral de Finanças tem recebido as denúncias efetuadas e se considera que foram cumpridos todos os procedimentos legais a efetuar pelas entidades competentes no que respeita ao licenciamento de construção de um novo edifício.

Os deputados também apontam o dedo ao Governo, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), uma vez que “têm o dever de se pronunciarem sobre os atentados ambientais que estão a ser cometidos nas dunas primárias de Esposende, e contribuir para a proteção e preservação daquela faixa litoral”.

“No atual contexto de crise ecológica e climática, os municípios e a Administração Central devem envidar todos os esforços para preservar as estruturas naturais da faixa litoral, como praias e dunas, pois estas constituem a primeira linha de proteção contra os cada vez mais frequentes eventos climáticos extremos e contra a imparável subida do nível médio das águas do mar e os galgamentos que assolam a nossa costa”, concluem os deputados.

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