Medida enquadra-se no objetivo de atingir os 750,00 euros em 2023

Trabalho | Salário mínimo aumenta para 665,00 euros

Trabalho | Salário mínimo aumenta para 665,00 euros

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“O salário mínimo vai passar para 665,00 euros”, em 2021, assinalou o Governo na reunião da Concertação Social realizada hoje com os parceiros sociais, procedendo-se a «um aumento de 30 euros. Este aumento tem em conta o “objetivo de atingir os 750,00 euros em 2023”, disse Ana Mendes Godinho, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no final da reunião da concertação social. O salário mínimo tinha o valor de 505,00 euros em novembro de 2015 quando António Costa foi nomeado primeiro-ministro pela primeira vez.

A Comissão Permanente de Concertação Social com o Primeiro-Ministro António Costa, sendo um dos temas da reunião o aumento do salário mínimo nacional. Na reunião estiveram também presentes os Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, bem como o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A Ministra Ana Mendes Godinho sublinhou que, durante a reunião, foi discutido «o impacto da evolução do salário mínimo nos últimos anos», sendo o número de trabalhadores atualmente por ele abrangidos «de cerca de 742 mil, o que representa 21,1% do total de trabalhadores em Portugal e cerca de 13% do total da massa salarial nacional».

Além de ouvir os parceiros sociais sobre as suas perspetivas da evolução da situação do salário mínimo, o Governo «reiterou a sua visão do salário mínimo como determinante na valorização dos rendimentos dos trabalhadores»

Portugal tem «uma taxa de risco de pobreza nos trabalhadores de cerca de 13%, pelo que o salário mínimo é um instrumento determinante para proteger os rendimentos dos trabalhadores», disse a Ministra.

Aumentar o consumo privado

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que «faz parte da estratégia de recuperação assegurar o contributo do consumo privado para o crescimento da economia».

«O consumo privado deve continuar a dar um forte contributo para o crescimento da economia, tal como o investimento público e as exportações». Nesta estratégia «insere-se o aumento do salário mínimo».

Os parceiros sociais das confederações empresariais consideraram que o aumento do salário mínimo constitui um aumento de encargos para as empresas num momento difícil, pelo que é imperativo tentar mitigar este impacto.

Apoio às empresas

Neste sentido, o Governo apresentou três medidas, «todas a fundo perdido», «tendo em conta a natureza assimétrica do impacto do aumento do salário mínimo».

A primeira, «mais transversal», é o apoio às empresas pelo aumento de encargos que possam ter devido à decisão de aumento do salário mínimo», uma medida que devolve «às empresas o aumento de encargos perante o Estado em função deste aumento».

A segunda, «uma medida do Orçamento do Estado, que permite atualizar automaticamente os preços dos contratos com a Administração Pública, seja na prestação de serviços ou nas atividades sociais».

A terceira, «uma linha de crédito destinada às empresas exportadoras de 4 mil euros por cada posto de trabalho», qualquer que seja o salário», a lançar agora, com possibilidade de conversão de 20% a fundo perdido, podendo registar-se, assim,  «800 euros a fundo perdido». Esta medida destina-se às atividades mais expostas à concorrência externa, particularmente no turismo e nas indústrias transformadoras, onde existe uma grande incidência de trabalhadores com o salário mínimo.

A concertação social discutiu ainda a evolução do desemprego, particularmente do que é fruto da pandemia de Covid-19.

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Imagem: Aurelien Romain

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