Ricardo Rio (em debate sobre pandemia e Poder Local): Agravamento das despesas dos Municípios na resposta à pandemia [ainda] sem resposta do Estado Central
Finanças | Municípios portugueses com superavit de 902 milhões em 2019
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A apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019 decorreu esta terça-feira, 24 de novembro. A publicação, iniciada em 2005, é desenvolvida pela Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
A abertura do evento esteve a cargo da bastonária Paula Franco e do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares. Seguiu-se a apresentação do Anuário 2019, que ficou a cargo de Maria José Fernandes, presidente do IPCA, que também é coordenadora do estudo. Também os autarcas Manuel Machado (presidente da Associação Nacional de Municípios e presidente da Câmara Municipal de Coimbra), e Carlos Carreiras (presidente da Câmara Municipal de Cascais) debateram os desafios e os impactos da pandemia na gestão municipal.
Pandemia pode provocar desequilíbrios orçamentais
O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, destacou o superavit da gestão autárquica em 2019, de acordo com os resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses ora divulgado, mas manifestou a preocupação de que a pandemia provocada pela COVID-19 possa criar desequilíbrios orçamentais em alguns municípios.Em declarações posteriores, o Presidente acrescentou “face às despesas que vão sendo realizadas”, existe o risco de ” haver autarquias que caiam numa situação de dificuldades agravadas do ponto de vista de tesouraria e financeiro”.Segundo o Presidente da ANMP, para apoiar os municípios face às despesas com a pandemia da COVID-19 “vai ser necessário considerar soluções no âmbito dos fundos europeus alocados a Portugal e que têm de ser mais cuidados do ponto de vista da consideração devida às autarquias locais”.
2019 com superavit global
Referindo-se ao Anuário Financeiro dos Municípios, que revela um superavit do saldo global, ou saldo efetivo, dos municípios portugueses de 902 milhões de euros em 2019, Manuel Machado salientou o contributo “decisivo” da gestão autárquica para as contas públicas e para a redução do défice público.
Pandemia: alijar de responsabilidades do Estado Central
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou num painel de autarcas subordinado ao tema dos desafios e impactos da gestão em tempo de pandemia. “As autarquias, ao longo dos últimos 9 meses, têm estado na primeira linha de resposta, assumindo responsabilidades que vão muito para lá das suas competências e que incluem acções de prevenção e sensibilização, medidas de regulamentação de actividades, reforço da capacidade de testagem no território ou medidas de apoio à população mais desfavorecida, ao tecido empresarial e às instituições sociais”, disse.
Sublinhou o Edil que o assumir dessas responsabilidades obrigou os municípios a alocar recursos consideráveis dos seus orçamentos municipais, penalizando a alocação que estava anteriormente prevista. “Tudo isto traduz-se num agravamento das despesas em áreas que não estavam na alçada directa das Autarquias, estando as câmaras a substituir-se ao Estado Central – como foi o caso, por exemplo, da aquisição de equipamentos informáticos às escolas para todos os alunos poderem acompanhar as aulas através da internet. Existiram declarações de intenção de que os Municípios seriam ressarcidos desses investimentos consideráveis, mas a verdade é que, até agora, isso não aconteceu e, no próximo Orçamento de Estado, não se perspectiva igualmente essa alocação de verbas”, realçou, criticando o que considerou ser um “alijar de responsabilidade do Estado Central”.
Poder local reagiu bem à crise
O Autarca pediu ainda uma relação de “maior transparência” no processo de transferência de verbas do Estado para as Câmara Municipais, lembrando que, muitas vezes, são desconhecidas as bases que definem os valores transferidos. “É necessária estabelecer uma relação de confiança entre o Estado Central e os organismos do poder local, já que o subfinanciamento dos mesmos agrava a situação nos territórios, provoca dependência e restringe a intervenção. Mesmo com todos estes constrangimentos, é um sinal de enorme vitalidade o facto de o poder local ter sido o primeiro a reagir perante esta crise, desempenhando um papel crucial na resposta à pandemia”, disse.
Barcelos lidera ranking de eficiência financeira do Distrito de Braga
Barcelos lidera, mais uma vez, o ranking dos municípios do Distrito de Braga com melhor eficiência financeira em 2019, mantendo o lugar que já ocupa desde 2017. A nível nacional, Barcelos está em 11.º lugar da lista dos 100 melhores grandes municípios.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado no dia 24 de novembro, o Município de Barcelos está em 42.º lugar no conjunto dos 308 municípios do país, quanto à eficiência financeira.
Este índice é liderado pelo Porto, encontrando-se os municípios de Vila Nova de Famalicão na décima sexta posição e Guimarães na décima sétima deste ranking.
Finanças | Barcelos lidera ranking de eficiência financeira do Distrito de Braga em 2019
Imagem: Município de Braga
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